TJSC - 5005266-09.2021.8.24.0031
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 09:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/09/2024 17:40
Juntado(a)
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19/09/2024 17:37
Juntado(a)
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19/09/2024 17:27
Juntado(a)
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17/09/2024 14:31
Juntado(a)
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17/09/2024 14:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/09/2024 13:45
Juntado(a)
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11/09/2024 17:48
Juntado(a)
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26/06/2024 09:20
Juntado(a)
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16/05/2024 00:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/03/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/03/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/03/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 11:06
Juntada de Certidão
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04/03/2024 22:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/03/2024 11:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/03/2024 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2024 17:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/01/2024 17:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO LINO DO ROSARIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/01/2024 17:55
Juntada de Certidão
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06/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005266-09.2021.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIANO LINO DO ROSARIO EDITAL Nº 310048324181 JUIZ DO PROCESSO: JOSMAEL RODRIGO CAMARGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO LINO DO ROSARIO, CPF: *74.***.*77-08, Endereço: Rua General Osório, 4585, Presídio de Blumenau - Salto Weissbach - 89032239, Blumenau/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15 de setembro de 2021, por volta das 00h58min, em via pública, na Marginal da BR-470, Bairro Nações, neste município e comarca de Indaial/SC, o denunciado CRISTIANO LINO DO ROSÁRIO conduziu o veículo automotor GM/Corsa Wind, placas BAL-0800, sem possuir a devida habilitação, gerando perigo de dano.
Para tanto, no dia e horário mencionados acima, uma guarnição da polícia militar estava realizando barreira policial no local, quando CRISTIANO LINO DO ROSÁRIO ao receber ordem de parada, empreendeu fuga em velocidade incompatível com via, gerando risco de dano aos transeuntes, uma vez que realizou diversas manobras perigosas, transitando pela contramão na avenida Mairá Simão e na rodovia BR 470, deixou de parar em local sinalizado com placa de pare, bem como forçou diversas ultrapassagens fazendo com que outros veículos saíssem da pista para evitar colisão, sendo necessário apoio de outras guarnições para realização de sua abordagem.
Assim agindo, o Denunciado CRISTIANO LINO DO ROSARIO infringiu o disposto no artigo 309, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação do denunciado, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se o Denunciado nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
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04/09/2023 16:49
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/05/2023 15:42
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 17/05/2023 14:00. Refer. Evento 4
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17/05/2023 16:17
Recebida a denúncia
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17/05/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2023 13:43
Conclusos para decisão
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15/05/2023 12:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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11/05/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EVERSON SALVADOR
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11/05/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/05/2023 13:27
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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24/04/2023 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2023 12:28
Juntado(a)
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18/04/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU
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18/04/2023 13:16
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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18/04/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/04/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/04/2023 18:04
Expedição de ofício
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17/04/2023 18:04
Expedição de ofício
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17/01/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/10/2022 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO LINO DO ROSARIO - DENUNCIADO
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19/07/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/07/2022 15:28
Despacho
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18/07/2022 14:45
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 17/05/2023 14:00. Refer. Evento 3
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15/07/2022 17:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 13/10/2022 15:00
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10/11/2021 18:53
Conclusos para decisão
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10/11/2021 18:07
Distribuído por dependência - Número: 50046365020218240031/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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