TJSC - 0301169-17.2016.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 06:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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02/09/2024 06:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2024 14:30
Recebidos os autos do STJ
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15/04/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301169172016824001020240415163746
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15/04/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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20/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2024 11:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/03/2024 11:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/03/2024 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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08/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/12/2023 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/12/2023 13:24
Recurso Especial não admitido
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12/12/2023 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/12/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2023 11:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/11/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/10/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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28/09/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
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05/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301169-17.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: CLAUDETE DACIO DA CRUZ GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): NELIA SCHLICKMANN SOETHE (OAB SC015547) APELADO: PIERRI MENDES GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): NELIA SCHLICKMANN SOETHE (OAB SC015547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
04/09/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
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04/09/2023 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/09/2023 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
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29/08/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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29/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 12:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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28/08/2023 12:04
Juntada de Certidão
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25/08/2023 18:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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25/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/08/2023 18:06
Vista ao MP
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25/08/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERRI MENDES GOULART. Justiça gratuita: Deferida.
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25/08/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE DACIO DA CRUZ GOULART. Justiça gratuita: Deferida.
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25/08/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/08/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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