TJSC - 5003399-20.2021.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003399-20.2021.8.24.0018/SC ACUSADO: CAROLINE JOANA TESSAROADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341)ADVOGADO(A): JULIANO SCHERER (OAB SC034794)ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação de suas Alegações Finais. -
29/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/08/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/08/2025 17:15
Juntado(a)
-
26/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 13:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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14/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2025 21:44
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 13/08/2025 10:30. Refer. Evento 65
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13/08/2025 21:37
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4851220 - CAROLINE JOANA TESSARO
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13/08/2025 17:56
Juntada de Petição
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13/08/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 14:02
Decisão interlocutória
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13/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:44
Juntada de Petição - CAROLINE JOANA TESSARO (SC016694 - MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ)
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13/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:39
Juntada de Petição
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18/07/2025 14:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
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03/07/2025 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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03/07/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: EVELIN CONTE
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03/07/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: RODRIGO MICHEL
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03/07/2025 13:25
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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03/07/2025 13:25
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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30/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003399-20.2021.8.24.0018/SC ACUSADO: CAROLINE JOANA TESSAROADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341) DESPACHO/DECISÃO 1.
Os argumentos da defesa não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória.
Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2025, às 10h30min.
O Auditor Fiscal da Receita Estadual Fábio Martins Reis poderá prestar seu depoimento por meio do sistema de videoconferência.
Intimem-se, advertindo que os links de acesso serão encaminhados no dia anterior à solenidade.
O acusado deverá comparecer presencialmente. 3.
Requisitem-se, em sendo o caso. 4.
Intimem-se.
Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 5.
Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita. -
26/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/06/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:48
Determinada a intimação
-
26/06/2025 15:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/08/2025 10:30
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24/02/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/02/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE JOANA TESSARO - DENUNCIADO
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04/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/02/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2025 15:03
Juntado(a)
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30/01/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:52
Juntado(a)
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30/01/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/01/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 08:30
Determinada a intimação
-
30/09/2024 12:25
Conclusos para decisão
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30/09/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 22:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
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11/06/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
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11/06/2024 12:15
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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11/06/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/06/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:21
Juntado(a)
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28/05/2024 13:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
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27/03/2024 13:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
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26/01/2024 13:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
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22/11/2023 13:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
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13/09/2023 13:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
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12/07/2023 12:48
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
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24/05/2023 13:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
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27/03/2023 13:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
-
27/03/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 13:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAROLINA JOANA TESSARO
-
24/10/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 12:52
Juntada de Certidão
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29/06/2022 14:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE JOANA TESSARO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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28/06/2022 15:40
Decisão interlocutória
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28/06/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 15:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 27/06/2022 16:30. Refer. Evento 9
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17/06/2022 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 17/06/2022
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06/06/2022 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
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06/06/2022 16:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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28/05/2022 22:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/05/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2022 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
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20/05/2022 16:43
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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20/05/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2022 14:31
Extinta a punibilidade por prescrição
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18/05/2022 20:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 27/06/2022 16:30
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13/05/2022 15:10
Conclusos para julgamento
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07/02/2022 13:51
Despacho
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01/06/2021 18:33
Juntada de Petição
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29/03/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 14:59
Juntada de Certidão
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01/03/2021 13:03
Juntada de Petição
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12/02/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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