TJSC - 5049062-75.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 18:47
Baixa Definitiva
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21/11/2023 18:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/11/2023 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: MARCIA ARUDA PADILHA
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21/11/2023 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/11/2023 14:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/11/2023 14:50
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/10/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 27
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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26/09/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2023 09:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/09/2023 16:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5049062-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCIA ARUDA PADILHA ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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05/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/09/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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30/08/2023 16:20
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/08/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/08/2023 17:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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