TJSC - 5050480-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 14:06
Baixa Definitiva
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09/11/2023 14:06
Baixa Definitiva
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09/11/2023 13:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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09/11/2023 13:26
Custas Satisfeitas - Parte: IVO RONDON
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09/11/2023 13:26
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/11/2023 09:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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08/11/2023 09:03
Transitado em Julgado
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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31/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/10/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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28/09/2023 15:32
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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27/09/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 15:52
Retirado de pauta
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050480-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: IVO RONDON ADVOGADO(A): ANILDO RIBEIRO GOMES (OAB SC033189) ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PACHECO (OAB SC034013) ADVOGADO(A): MARCELO RICARDO WEBER (OAB SC026269) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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22/08/2023 18:03
Determinada a intimação
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22/08/2023 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/08/2023 07:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0104)
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22/08/2023 07:15
Alterado o assunto processual
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21/08/2023 20:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
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21/08/2023 20:13
Determina redistribuição por incompetência
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21/08/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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21/08/2023 17:48
Juntada de Certidão
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21/08/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO RONDON. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2023 16:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/08/2023 15:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 172, 161 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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