02/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
30/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003875-77.2024.8.24.0010/SC AUTOR: GILMAR VIANAADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920)RÉU: CASA SILVA MOVEIS, INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSSOLO (OAB SC060338)ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) DESPACHO/DECISÃO 1.

Necessária a dilação probatória. 2.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela(s) parte(s) nos eventos 45.1 e 46.1. 3. DESIGNO o dia 21/10/2025 16:15:00 para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências deste juízo. 4. No caso de eventual impossibilidade de comparecerem presencialmente, fica desde logo deferida a participação dos procuradores(as), das partes (caso não tenham que prestar depoimento pessoal) e do Ministério Público por videoconferência, pelo link que será disponibilizado ao final desta decisão.

Devem ficar cientes que, acaso optem por participar dessa forma: (a) é de sua responsabilidade garantir o bom funcionamento dos recursos tecnológicos necessários e que eventuais falhas (intermitência de conexão, mau funcionamento do áudio, etc) não ensejarão a redesignação do ato; (b) o acesso à videoaudiência deverá feito por mero clique no respectivo link disponibilizado e que não será feito o envio por servidor desta unidade. 5. As partes que tenham que prestar depoimento pessoal ou as testemunhas civis residentes nos Municípios que compõem a Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum. 6. Nos casos de testemunhas que sejam policiais civis ou militares, tendo em vista o interesse público envolvido, poderão participar da audiência de forma não presencial pelo link que será disponibilizado nos autos, desde que se certifiquem de possuir boa conexão à internet e fones de ouvido para a boa realização do ato.

Do contrário, deverão comparecer ao Fórum. 7. No caso partes ou de testemunhas residentes em outra Comarca ou outro Estado ou, ainda, em caso de impossibilidade justificada (como estar fora da Comarca no dia e questões de saúde, por exemplo), a bem da celeridade, fica desde já autorizada a sua participação por videoconferência, pelo link que será disponibilizado ao final, desde que se certifiquem de possuir boa conexão à internet e fones de ouvido para a boa realização do ato. Eventuais questões a esse respeito serão dirimidas no próprio ato.

Caso o participante não possua conhecimentos e/ou recursos tecnológicos suficientes para participar do ato por videoconferência, tal circunstância deverá ser informada nos autos, com a maior brevidade possível e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do ato, a fim de que seja verificada a disponibilidade da sala passiva (acaso residente neste Estado). 8.

A intimação das testemunhas eventualmente arroladas, assim como o envio do link nas hipóteses de participação virtual, competirá aos advogados, na forma do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 2º. Acaso assim não se proceda, e na hipótese de não comparecimento da testemunha, será presumida a desistência da inquirição.

A intimação será judicial apenas nas hipóteses legais (art. 455, § 4º, do CPC).

Cabe ao advogado, outrossim, a intimação da parte para o comparecimento ao ato. 9. Ficam intimadas as partes de que eventual manifestação acerca do disposto na presente decisão deverá ocorrer de forma fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias, interpretando-se o silêncio como concordância. 10. Devem os advogados e o Ministério Público informar contato telefônico e de WhatsApp no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive de eventuais partes ou testemunhas que não puderem comparecer presencialmente nas hipóteses acima indicadas, a fim de permitir o devido contato por servidor desta unidade para a organização do ato e evitar atrasos indesejados. 11. Ficam cientificadas, outrossim, que eventuais contatos sobre a audiência (como problemas no acesso ao link, atrasos ou demais intercorrências), exclusivamente no dia do ato e para tais finalidades, devem ser feitas pelo WhatsApp n. (48) 3622-9225.

Intimem-se/requisitem-se, cumprindo-se, no que aqui não divergir, nos termos antes já determinados. 11.

Link e orientações para acesso virtual 11.1. Ficam as partes cientificadas que o acesso à audiência (nas hipóteses em que deferido acima o acesso por videoconferência) será realizado por meio do sistema Microsoft Teams, nova plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina.

O acesso à sala virtual ocorrerá por meio do link único abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzZmNTE5NjQtYzRmZi00MDRjLTlmMWMtOTE3ZThmYjk0Y2Fi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 11.2. Acaso necessário, o link para acesso remoto à audiência também está disponível no menu "Ações" do processo eletrônico (Eproc), na opção "Audiência".

Os advogados também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", no quadro "Audiências", item "Audiências Futuras". 11.3. Na data e horário da audiência, com antecedência de quinze minutos, (a) deve-se clicar no link ou copiar e colar no navegador, utilizando-se, preferencialmente, o navegador “Google Chrome”; (b) deverá ser autorizado o uso do microfone e da câmera; (c) deverá ser inserido o nome do participante; (iv) após, basta clicar em “ingressar agora” e aguardar, na sala de espera do sistema, até que o moderador admita o ingresso na sessão. 11.4. Vale esclarecer que, no caso de testemunha, não é mais necessário avisá-lá para entrar apenas na hora do respectivo depoimento, já que, pelo sistema Teams, há sala de espera em que ela pode ficar aguardando até que seja admitida, o que confere maior celeridade ao ato. 11.5. Recomenda-se que o acesso ao sistema seja feito com antecedência de quinze minutos, a fim de que haja tempo hábil para solucionar eventuais problemas de acesso, bem como que o(a) advogado(a) faça a devida orientação à testemunha ou parte que porventura necessite acessar ao ato por videoconferência. 11.6. Caso a conexão seja realizada por meio de um celular, será necessário fazer a instalação prévia do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Trata-se, contudo, de operação simples e o usuário será guiado pelo passo-a-passo pelo próprio sistema ao clicar no link. 11.7. Mais informações podem ser encontradas no portal “Teams Videoconferência” do TJSC, em que foram publicados tutoriais com orientações destinadas ao público externo: (a) Manual para público externo - Advogado; e (b) Manual para público externo - Cidadão.
27/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
26/06/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 21/10/2025 16:15
19/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 13:26

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de conciliação - 13/12/2024 13:20. Refer. Evento 9
13/12/2024 13:26

Intimado em audiência
13/12/2024 13:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/12/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2024 12:36:03)
13/12/2024 12:05

Juntada de Petição
13/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
13/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 10:25

Despacho
05/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:56

Juntada de Petição
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição
05/12/2024 10:48

Juntada de Petição - CASA SILVA MOVEIS, INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA (SC028411 - LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA)
26/08/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:57

Audiência de conciliação - designada - Local Sala JEC - 109 - 13/12/2024 13:20
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
02/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:33

Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
05/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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