TJSC - 5032733-45.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SCHMITZ BACHTOLD. Justiça gratuita: Deferida.
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11/08/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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25/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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24/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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24/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/07/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 111 (18/07/2025 13:58:06). Guia: 10839892 Situação: Baixado.
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18/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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18/07/2025 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10839892, Subguia 5666252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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10/07/2025 10:28
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:17
Link para pagamento - Guia: 10839892, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5666252&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5666252</a>
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09/07/2025 11:17
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 10839892 - R$ 685,36
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02/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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01/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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01/07/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5032733-45.2022.8.24.0930/SCAUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTORÉU: ANDERSON SCHMITZ BACHTOLDADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, revogo a liminar e julgo improcedentes os pedidos, afastando a mora para o contrato sob judice, nos termos da fundamentação.
Se o bem tiver sido apreendido, determino que a instituição financeira, em 15 dias: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, acrescida de atualização monetária pelo INPC até a data do efeito pagamento, bem como da multa do art. 3º, 6º, do Decreto-Lei 911/69). (TJSC, AC 5018796-18.2022.8.24.0008, Rel.
Des. Dinart Francisco Machado, j. 01/08/2024).
O termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em relação ao pagamento com base na Tabela FIPE é a data da apreensão do veículo (TJSC, Apelação n. 5051379-06.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Newton Varella Junior, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2024).
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
30/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:57
Julgado improcedente o pedido
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25/02/2025 02:58
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:52
Determinada a intimação
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12/02/2025 19:00
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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12/02/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/01/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/01/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/01/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SCHMITZ BACHTOLD. Justiça gratuita: Requerida.
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13/01/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/01/2025 09:00
Juntada de Petição - ANDERSON SCHMITZ BACHTOLD (SC043627 - SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES)
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10/01/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9531286, Subguia 4917109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 828,66
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08/01/2025 14:20
Link para pagamento - Guia: 9531286, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4917109&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4917109</a>
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08/01/2025 14:20
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 9531286 - R$ 828,66
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08/01/2025 14:07
Juntada de Petição
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08/01/2025 08:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 08/01/2025
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07/01/2025 12:12
Juntada de Petição
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17/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/12/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
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13/12/2024 12:12
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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25/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:26
Concedida a Medida Liminar
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25/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
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08/11/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/11/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6952509, Subguia 4690703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 519,56
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30/10/2024 09:15
Link para pagamento - Guia: 6952509, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4690703&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4690703</a>
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25/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 15:57
Decisão interlocutória
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15/05/2024 13:31
Conclusos para decisão
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14/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 14:34
Despacho
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30/01/2024 15:24
Conclusos para decisão
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06/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2023 12:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
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05/12/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2023 12:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6952509 - R$ 500,59
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22/11/2023 08:46
Juntada de Petição
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13/11/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:54
Decisão interlocutória
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08/11/2023 02:17
Conclusos para decisão
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08/11/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2023 15:41
Juntada de Petição
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13/10/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 17:52
Decisão interlocutória
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13/10/2023 14:56
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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08/09/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 12:05
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50327334520228240930
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10/08/2023 19:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50327334520228240930/TJSC
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25/04/2023 10:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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25/01/2023 01:11
Juntada de Petição
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09/01/2023 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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26/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/11/2022 12:50
Expedição de ofício - 1 carta
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23/10/2022 23:21
Juntada de Petição
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20/10/2022 14:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4458285, Subguia 2354348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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18/10/2022 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4458285, Subguia 2354348
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18/10/2022 15:17
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4458285 - R$ 32,88
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10/10/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
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30/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 17:31
Recebido o recurso de Apelação
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22/07/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3893727, Subguia 2083175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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22/07/2022 13:30
Conclusos para decisão
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22/07/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 19. Guia: 3893727 Situação: Em aberto.
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22/07/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2022 16:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3893727, Subguia 2083175
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20/07/2022 16:10
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 3893727 - R$ 583,58
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11/07/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2022 15:41
Indeferida a petição inicial
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11/07/2022 14:33
Conclusos para julgamento
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08/07/2022 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2022 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 18:30
Determinada a intimação
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17/06/2022 16:58
Conclusos para decisão
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15/06/2022 17:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3676681, Subguia 1974553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 749,37
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15/06/2022 17:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3679449, Subguia 1974562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,13
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13/06/2022 12:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3679449, Subguia 1974562
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13/06/2022 12:57
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 3679449 - R$ 72,13
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13/06/2022 12:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3676681, Subguia 1974553
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11/06/2022 15:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 3676681 - R$ 749,37
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11/06/2022 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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