25/08/2025 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025 Prazo do edital: 07/10/2025 Prazo de citação/intimação: 29/10/2025
22/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025
01/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
10/07/2025 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 10/07/2025
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
08/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003111-59.2022.8.24.0011/SC AUTOR: CARLOS VALTER ZABELADVOGADO(A): ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801)AUTOR: ANGELA DE FATIMA VAZ HUGEN ZABELADVOGADO(A): ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801) DESPACHO/DECISÃO I. Pela petição do evento 105.1, requer a parte autora a citação por edital da ré Euvaldo Stengraber e Otilia Perazza Steingraber.

Dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil: Art. 256.

A citação por edital será feita:I - quando desconhecido ou incerto o citando;II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;III - nos casos expressos em lei.§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que "a citação por edital, por ser medida excepcional, somente é admitida depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do devedor, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça" ( AgInt no AREsp n. 2.306.740/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024).

No caso concreto, infiro que em 4 oportunidades fora diligenciado via Oficial de Justiça, com todas as tentativas frustradas (E28.1, 47.1, 99.1 e 116.1).

Desse modo, considerando que infrutífera a tentativa de localização de Euvaldo Stengraber e Otilia Perazza Steingraber, defiro o pedido de citação por edital (E105.1), com fundamento no art. 256, II e § 3º, do CPC.

Ao Cartório Judicial para que proceda à citação via edital, com prazo de 30 dias.

II. Decorrido o prazo sem apresentar defesa, providencie a Cartório a nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC), com situação ativa junto ao cadastro profissional do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC), para promover a defesa dos interesses do confrontante revel.

Os honorários serão arbitrados ao final da demanda, conforme os parâmetros elencados no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019.

Intime-se o referido curador para tomar ciência da nomeação e apresentar defesa, dentro do prazo de 30 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, “caput” e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.

Autorizo que a intimação seja realizada por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.
07/07/2025 18:19

Expedição de Edital - citação
07/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:45

Despacho
23/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
09/05/2025 12:02

Expedição de Mandado de citação - FNSCLCEMAN
05/05/2025 09:42

Juntada de Petição
05/05/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/04/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
03/04/2025 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
31/03/2025 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: THIAGO TONET
10/03/2025 12:51

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
28/10/2024 08:43

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
01/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:07

Indeferido o pedido
21/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
18/07/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
18/07/2024 18:39

Expedição de Mandado - BQECEMAN
11/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 101 e 100
11/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
01/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
25/06/2024 15:41

Expedição de Mandado - AQICEMAN
24/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/04/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
10/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 84 e 83
04/04/2024 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
28/03/2024 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
25/03/2024 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/03/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
12/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/03/2024 16:29

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2024 16:29

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2024 16:29

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2024 16:29

Expedição de Mandado - AQICEMAN
12/03/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LORDES BEPLER ERMES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE MELISSA SCOZ. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE CORREA BOEING. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/03/2024 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BRUSQUE - EXCLUÍDA
04/03/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/02/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/02/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:29

Decisão interlocutória
16/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:07

Juntada de Petição
08/08/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:57

Decisão interlocutória
15/03/2023 15:42

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
24/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/01/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA
20/01/2023 17:24

Expedição de Mandado - BQECEMAN
17/01/2023 15:42

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
12/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022 Prazo do edital: 12/12/2022 Prazo de citação/intimação: 24/01/2023
17/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022
17/11/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2022 19:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
16/11/2022 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
16/11/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
16/11/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
16/11/2022 16:13

Expedição de Mandado - AQICEMAN
16/11/2022 16:13

Expedição de Mandado - AQICEMAN
16/11/2022 15:42

Expedição de Edital
16/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA PERAZZA STEINGRABER. Justiça gratuita: Não requerida.
16/11/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS VALTER ZABEL. Justiça gratuita: Deferida.
16/11/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA DE FATIMA VAZ HUGEN ZABEL. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/09/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 19:06

Determinada a intimação
04/07/2022 18:11

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/04/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 17:50

Determinada a intimação
29/03/2022 18:25

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA DE FATIMA VAZ HUGEN ZABEL. Justiça gratuita: Requerida.
16/03/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS VALTER ZABEL. Justiça gratuita: Requerida.
16/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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