18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043621-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885)EXECUTADO: CELIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366) DESPACHO/DECISÃO O prazo para a parte devedora se manifestar sobre a penhora transcorreu sem impugnação.

ANTE O EXPOSTO: 1) Quando se trata de pagamento espontâneo ou decurso de prazo para impugnação de penhora, o alvará deve ser expedido imediatamente.

Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará do depósito constante no evento 92 para a parte exequente, observando os dados indicados no evento 105.

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará.

Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal. 2) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito e apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, com a dedução do valor levantado em alvará, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.

Intimem-se.
11/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043621-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067101423. Valor transferido: R$ 801,41
19/06/2025 03:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
19/06/2025 03:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELIA FERREIRA DOS SANTOS)
16/06/2025 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:31

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
07/04/2025 17:38

Decisão interlocutória
05/04/2025 20:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 23:52

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:30

Decisão interlocutória
06/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 15:46

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2024 11:28

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
19/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:15

Decisão interlocutória
22/08/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 728,09
21/08/2024 10:18

Juntada de Petição
20/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 20/08/2024 14:50:20
19/08/2024 17:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:38

Decisão interlocutória
01/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 14:46

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:31

Decisão interlocutória
18/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2024 16:42

Despacho
07/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014679727. Valor transferido: R$ 715,32
20/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
15/05/2024 17:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELIA FERREIRA DOS SANTOS)
15/05/2024 11:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
28/04/2024 08:48

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
26/01/2024 17:28

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 14:18

Determinada a intimação
29/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:06

Distribuído por dependência - Número: 50365960920228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00