TJSC - 5098286-05.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5098286-05.2023.8.24.0930/SCAUTOR: ALCIRLENE DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. EXPEÇA-SE alvará judicial, na forma pleiteada.
SOLICITE-SE a devolução de eventual mandado.
PROCEDA-SE à baixa da restrição via Sistema Renajud.
Sem despesas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça, a cargo do réu, conforme acordo.
Cada um arcará com honorários de seus patronos, conforme transacionado.
Se o réu for beneficiário de justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios fica suspensa, durante o prazo extintivo de 5 anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, caso requerida.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com baixas de estilo. -
12/08/2025 18:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/07/2025 12:53
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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23/07/2025 12:53
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.167,07
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07/07/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
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07/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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04/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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04/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5098286-05.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Ricardo Rafael dos SantosAUTOR: ALCIRLENE DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 03/07/2025 - Juntada de certidão -
03/07/2025 15:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 03/07/2025 15:39:55
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03/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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03/07/2025 13:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/07/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:03
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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02/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:55
Decisão interlocutória
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02/07/2025 10:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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02/07/2025 10:22
Juntada de Petição
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01/07/2025 19:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2025 11:51
Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Revisão do Saldo Devedor
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11/03/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.160,32
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26/02/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.160,32
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/01/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 12:20
Despacho
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27/01/2025 18:14
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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10/01/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.160,32
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10/12/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.160,32
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11/09/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.320,00
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23/05/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2024 10:52
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
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22/04/2024 10:51
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
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01/04/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 09:21
Juntada de Petição
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11/03/2024 14:36
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIRLENE DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:33
Decisão interlocutória
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20/02/2024 13:21
Conclusos para despacho
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19/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.160,32
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15/12/2023 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.160,32
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 16:05
Decisão interlocutória
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21/11/2023 02:15
Conclusos para decisão
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20/11/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.160,32
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16/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 14:56
Decisão interlocutória
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16/10/2023 13:48
Conclusos para despacho
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16/10/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIRLENE DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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16/10/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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