05/09/2025 14:20

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
29/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 19:48

Juntada de Petição
08/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:53

Juntada de Petição
06/08/2025 15:48

Juntada de Petição - EURIDES HUMBERTO BARRAGAN LOY (SC013423 - CLAUDIO JOSÉ DUARTE FILHO / SC021217 - OTAVIO BESSA SILVEIRA)
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
20/07/2025 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2025 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001094-14.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
10/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5071944-25.2024.8.24.0023/SC EMBARGANTE: JOSE LUIZ BRANDADVOGADO(A): CLAUDIO JOAO BRISTOT (OAB SC049675)EMBARGANTE: SAVIO DE OLIVEIRA TONELADVOGADO(A): CLAUDIO JOAO BRISTOT (OAB SC049675)EMBARGANTE: GUILHERME WIENKE FERREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO JOAO BRISTOT (OAB SC049675) DESPACHO/DECISÃO Tem razão o arrematante no evento 31. É que o deferimento do pedido de liminar, para sustar os atos de imissão na posse do imóvel objeto destes embargos (Mat. 9.333, do 3º Ofício de RI da Capital), foi feito de maneira condicionada à prestação de uma caução pelos embargantes, mediante depósito integral do valor da arrematação ou apresentação de carta-fiança idônea (evento 24).

O prazo concedido para o cumprimento dessa condição era de 15 dias a contar da intimação da decisão retro, prazo esse que finalizou em 18/2/2025, sem que os embargantes manifestassem qualquer concordância ou insurgência, perante este Juízo ou nas vias recursais próprias. É bem verdade que já está em curso nesta Comarca uma ação de usucapião, pela qual os embargantes pretendem a aquisição a propriedade do imóvel que alegam possuir há cerca de 19 anos (autos 50719546920248240023, da Vara de Sucessões e Registros Públicos).

Só que a tutela de urgência lá manejada, por intermédio da qual buscavam se manter na posse, sequer foi conhecida, ao argumento de que Discussões acerca da defesa de posse devem ser levantadas em vias próprias – amparada no jus possessionis e albergadas por ações como, por exemplo, interdito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse. A usucapião, por seu turno, possui natureza petitória e rito processual incompatível com aquelas. (evento 24 daqueles autos).

Nesse cenário, apesar das alegações e documentos apresentados com a inicial destes embargos, o caminho é o prosseguimento regular da execução fiscal, com a imissão na posse do arrematante. Citem-se para contestação no prazo legal.

Junte-se cópia desta decisão na execução em apenso e, lá naqueles autos, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 dias (30 dias no caso do Município). Após, ultrapassado o prazo para eventual recurso, expeça-se novo mandado de imissão na posse, a par do expedido no evento 124.
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:29

Decisão interlocutória
07/07/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001094-14.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
07/03/2025 13:08

Juntada de Petição
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:17

Determinada a intimação
26/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
12/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:12

Determinada a intimação
31/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EURIDES HUMBERTO BARRAGAN LOY. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
29/10/2024 11:46

Juntada de Petição
01/10/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
04/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:49

Determinada a intimação
03/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8687934, Subguia 4441616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
02/09/2024 13:46

Juntada de Petição
02/09/2024 11:29

Juntada de Petição
30/08/2024 19:26

Link para pagamento - Guia: 8687934, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4441616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4441616</a>
30/08/2024 19:25

Juntada - Guia Gerada - SAVIO DE OLIVEIRA TONEL - Guia 8687934 - R$ 292,46
30/08/2024 19:25

Distribuído por dependência - Número: 50010941420228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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