16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5014070-56.2024.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU)RECORRIDO: TATIANE SEWALD DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): KAUANY ARRUDA MACULAN FRICHS (OAB SC060381)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR QUE OS VALORES DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IPCA-E, DESDE QUANDO DEVIDOS ATÉ A CITAÇÃO, DATA A PARTIR DA QUAL DEVE SER APLICADA UNICAMENTE A TAXA SELIC, OBSERVADA, AINDA, A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah Filho
10/09/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50220658620258240064
29/08/2025 11:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 10:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SOOFP
29/08/2025 10:19

Transitado em Julgado
29/08/2025 05:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
29/08/2025 05:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
17/08/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/08/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
12/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 21:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/07/2025 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00
18/07/2025 19:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
18/07/2025 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00 Sequencial: 472
14/07/2025 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
14/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE SEWALD DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
13/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014070-56.2024.8.24.0064/SC AUTOR: TATIANE SEWALD DA SILVAADVOGADO(A): KAUANY ARRUDA MACULAN FRICHS (OAB SC060381) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao recurso.
27/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 10531831 Situação: Baixado.
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 07:34

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/01/2025 17:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 10:20

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE SEWALD DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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