TJSC - 5013810-11.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 19:05
Baixa Definitiva
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31/10/2023 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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31/10/2023 17:18
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC
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31/10/2023 17:18
Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO LUIZ FLADZINSKI
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31/10/2023 17:18
Custas Satisfeitas - Parte: IRINEU FLADZINSKI
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31/10/2023 17:18
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NICOLAU BILESKI SOBRINHO
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31/10/2023 09:07
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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31/10/2023 09:06
Transitado em Julgado
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31/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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20/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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19/09/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013810-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: NICOLAU BILESKI SOBRINHO ADVOGADO(A): RUTIANE BECKER (OAB SC053487) AGRAVADO: IRINEU FLADZINSKI ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ALMEIDA WERKA (OAB SC059934) ADVOGADO(A): JONAS JOSE WERKA (OAB SC005714) AGRAVADO: DIEGO LUIZ FLADZINSKI ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ALMEIDA WERKA (OAB SC059934) ADVOGADO(A): JONAS JOSE WERKA (OAB SC005714) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR(A): LAURO ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/09/2023 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/09/2023 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
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17/05/2023 18:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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17/05/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2023 09:27
Juntada de Petição
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31/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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15/03/2023 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2023 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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15/03/2023 17:13
Não Concedida a Medida Liminar
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14/03/2023 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0504)
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14/03/2023 11:16
Alterado o assunto processual
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14/03/2023 11:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP
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14/03/2023 11:14
Determina redistribuição por incompetência
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14/03/2023 10:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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14/03/2023 10:44
Juntada de Certidão
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14/03/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU BILESKI SOBRINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2023 21:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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13/03/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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13/03/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU BILESKI SOBRINHO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/03/2023 15:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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