13/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
17/07/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10785159, Subguia 5635172
17/07/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 02/07/2025 10:57:16)
14/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
11/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 10:57

Juntada - Guia Gerada - VIVALLE GESTAO IMOBILIARIA LTDA - Guia 10785159 - R$ 1.379,32
30/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
27/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000078-46.2023.8.24.0037/SCAUTOR: JONEI JUNIOR LAZARETTIADVOGADO(A): THALIA ZAMPIERI (OAB SC066523)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)RÉU: VIVALLE GESTAO IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): ERNANI MACEDO (OAB SC019352)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, PROPONHO seja JULGADO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para: a) CONDENAR a ré, ao pagamento de R$ 4.005,55 (quatro mil e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para o autor, à título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e com juros pela Selic a partir da citação; b) CONDENAR a ré, ao pagamento de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), para o autor, equivalente a multa contratual, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o inadimplemento e com juros pela Selic a partir da citação; c) CONDENAR a ré, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o autor, à título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o seu arbitramento (súmula 362 do STJ) e com juros de mora pela selic a partir da citação; d) DECLARAR a inexistência de débito referentes ao contrato de locação; Mantenho o indeferimento da tutela antecipada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei n.º 9.099/95.

Submeto a decisão à apreciação do Magistrado(a), conforme art. 40 da Lei n. 9099/95.
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010533
27/01/2025 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018797
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição
27/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - 31/07/2024 14:55:34)
31/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:48

Despacho
12/08/2024 14:25

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 31/07/2024 15:00. Refer. Evento 27
12/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:44

Juntada de Petição
31/07/2024 16:50

Juntada de Petição
31/07/2024 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/07/2024 16:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/07/2024 15:11

Juntada de Petição
12/06/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
12/06/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/06/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 19:20

Despacho
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 17:20

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:19

Juntada de Petição
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:09

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 31/07/2024 15:00
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:03

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 27/03/2023 15:40. Refer. Evento 7
05/04/2023 18:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/03/2023 10:26

Juntada de Petição - (SC066341)
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição
27/03/2023 15:18

Juntada de Petição
27/03/2023 15:04

Juntada de Petição - VIVALLE GESTAO IMOBILIARIA LTDA (SC010533 - SILVÉRIO BALDISSERA / SC018797 - LEANDRA BOGONI)
27/01/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
25/01/2023 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2023 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 27/03/2023 15:40
13/01/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONEI JUNIOR LAZARETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
11/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:36

Não Concedida a tutela provisória
11/01/2023 13:58

Conclusos para decisão
11/01/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONEI JUNIOR LAZARETTI. Justiça gratuita: Requerida.
11/01/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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