TJSC - 5000078-46.2023.8.24.0037
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Joacaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10785159, Subguia 5635172
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17/07/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 02/07/2025 10:57:16)
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14/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
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11/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
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09/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 10:57
Juntada - Guia Gerada - VIVALLE GESTAO IMOBILIARIA LTDA - Guia 10785159 - R$ 1.379,32
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30/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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27/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000078-46.2023.8.24.0037/SCAUTOR: JONEI JUNIOR LAZARETTIADVOGADO(A): THALIA ZAMPIERI (OAB SC066523)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)RÉU: VIVALLE GESTAO IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): ERNANI MACEDO (OAB SC019352)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, PROPONHO seja JULGADO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para: a) CONDENAR a ré, ao pagamento de R$ 4.005,55 (quatro mil e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para o autor, à título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e com juros pela Selic a partir da citação; b) CONDENAR a ré, ao pagamento de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), para o autor, equivalente a multa contratual, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o inadimplemento e com juros pela Selic a partir da citação; c) CONDENAR a ré, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o autor, à título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o seu arbitramento (súmula 362 do STJ) e com juros de mora pela selic a partir da citação; d) DECLARAR a inexistência de débito referentes ao contrato de locação; Mantenho o indeferimento da tutela antecipada.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei n.º 9.099/95.
Submeto a decisão à apreciação do Magistrado(a), conforme art. 40 da Lei n. 9099/95. -
26/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:27
Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 17:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010533
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27/01/2025 17:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018797
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27/01/2025 09:36
Juntada de Petição
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27/09/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 15:41
Juntada de Certidão
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27/09/2024 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - 31/07/2024 14:55:34)
-
31/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 16:48
Despacho
-
12/08/2024 14:25
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 31/07/2024 15:00. Refer. Evento 27
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12/08/2024 14:14
Conclusos para decisão
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02/08/2024 17:44
Juntada de Petição
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31/07/2024 16:50
Juntada de Petição
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31/07/2024 16:25
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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31/07/2024 16:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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24/07/2024 15:11
Juntada de Petição
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12/06/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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12/06/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:45
Juntada de Certidão
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07/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 19:20
Despacho
-
04/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 17:19
Juntada de Petição
-
03/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 15:09
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 31/07/2024 15:00
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/04/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 19:03
Decisão interlocutória
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25/10/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 14:27
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 27/03/2023 15:40. Refer. Evento 7
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05/04/2023 18:33
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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29/03/2023 10:26
Juntada de Petição - (SC066341)
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27/03/2023 15:20
Juntada de Petição
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27/03/2023 15:18
Juntada de Petição
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27/03/2023 15:04
Juntada de Petição - VIVALLE GESTAO IMOBILIARIA LTDA (SC010533 - SILVÉRIO BALDISSERA / SC018797 - LEANDRA BOGONI)
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27/01/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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25/01/2023 14:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2023 15:32
Expedição de ofício - 1 carta
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13/01/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 13:38
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 27/03/2023 15:40
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13/01/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONEI JUNIOR LAZARETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/01/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:36
Não Concedida a tutela provisória
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11/01/2023 13:58
Conclusos para decisão
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11/01/2023 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONEI JUNIOR LAZARETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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11/01/2023 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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