TJSC - 5023548-03.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50564895520258240000/TJSC
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22/07/2025 08:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50564895520258240000/TJSC
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19/07/2025 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/07/2025 17:42
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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03/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023548-03.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: LUCIANA SANTOS LIMAADVOGADO(A): DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES (OAB SC044898) ATO ORDINATÓRIO Ante a emissão da Requisição de Pagamento de Precatório, às partes, para manifestação, conforme preceitua o art. 7º, § 5° da Resolução CNJ 303/2019. -
27/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:53
Juntada de Certidão
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27/06/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 11:00
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023548-03.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: LUCIANA SANTOS LIMAADVOGADO(A): DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES (OAB SC044898) ATO ORDINATÓRIO Ao exequente, para que apresente os dados bancários dos beneficiários, constando CPF, banco, agência com dígito verificador, conta corrente ou poupança com dígito verificador, conforme art. 6º da Resolução GP n. 09, de 26 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021, em 15 dias, para fins de expedição de Precatório. Salienta-se, ainda, que deverão ser informados necessariamente os dados bancários do procurador ou do escritório de advocacia para pagamento dos honorários contratuais e os dados bancários do próprio beneficiário para pagamento do crédito principal.
Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. -
25/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 16:21
Despacho
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31/10/2024 18:46
Conclusos para decisão
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31/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/10/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:34
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/02/2024 14:41
Conclusos para decisão
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28/02/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 14:23
Decisão interlocutória
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08/11/2023 10:11
Conclusos para despacho
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07/11/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA SANTOS LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2023 13:30
Distribuído por dependência - Número: 03087150220178240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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