21/08/2025 17:27

Juntada de Petição
21/08/2025 13:27

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:27

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.799,01
06/08/2025 17:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 06/08/2025 17:32:34
06/08/2025 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
05/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.743,92
10/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021374-46.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: FABIANO FAGUNDES SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775)ADVOGADO(A): GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216)EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGADVOGADO(A): MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA (OAB MG095347)ADVOGADO(A): EDSON DE CARVALHO ARAUJO (OAB MG167798) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial.

Procedam-se às alterações necessárias.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523 do CPC, atentando-se que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (Enunciado 97 – Fonaje e art. 55 da lei 9.099/95).

II - Havendo penhora ou garantia do Juízo, designe-se audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada poderá oferecer embargos à execução.

III – Não ocorrendo o pagamento e nem oferecimento de bens à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

IV - Destaco que na fase de cumprimento de sentença não há citação e que as intimações encaminhadas para o último endereço informado nos autos serão consideradas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

V - Decorrido o prazo assinalado no item I sem informação de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito e apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

Acaso a parte não possua procurador, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do demonstrativo.

Ressalto que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 - Fonaje).
08/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:56

Determinada a intimação
04/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:05

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:19

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 26/06/2025
02/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO FAGUNDES SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 14:19

Distribuído por dependência - Número: 50224711820248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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