TJSC - 0903850-97.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

FELIPE DE SOUZA BEZ

OAB: 030573/SC

CPF *45.***.*09-60

Polo Passivo

Partes

IVONETE FERNANDES LIMA

CNPJ: 02.111.626/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 19:21

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/03/2025 18:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 17/03/2025 18:34

    Custas Satisfeitas - Parte: IVONETE FERNANDES LIMA

  • 17/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:34

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 14/03/2025 16:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 14/03/2025 16:03

    Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

  • 14/03/2025 09:25

    Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 09038509720178240163/TJSC

  • 10/03/2025 10:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09038509720178240163/TJSC

  • 07/03/2025 16:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

  • 23/10/2024 15:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta

  • 10/10/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/09/2024 14:53

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/06/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 15:43

    Despacho

  • 28/11/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/11/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/10/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903850-97.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: IVONETE FERNANDES LIMA EDITAL Nº 310048506712 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): IVONETE FERNANDES LIMA, cpf: 02.***.***/0001-09, endereço: RUA MANOEL PEDRO FLOR, 10295 - TRES DE MAIO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), MANOEL PEDRO FLOR, 10295 - TRES DE MAIO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial) e Rua Manoel Pedro Flor, 1295 - Alvorada - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 055377.

    Valor do Débito: 1.018,11.

    Data do Cálculo: 24/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/09/2023 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 10:09

    Expedição de Edital

  • 08/09/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE FERNANDES LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 13:01

    Determinada a citação

  • 03/09/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/04/2023 03:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 03:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/02/2023 16:45

    Despacho

  • 07/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2022 14:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/03/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/02/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 21:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 01/10/2021 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 30/09/2021 15:28

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 24/04/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1310525, Subguia 852708 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,52

  • 01/04/2021 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/04/2021 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/04/2021 08:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1310525, Subguia 852708

  • 29/03/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:38

    Devolvidos os autos - CPVACONT -> CPVAUN

  • 03/03/2021 14:38

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO Guia nº 1.310.525 - R$ 22,34

  • 18/12/2020 13:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT

  • 03/08/2020 18:21

    Recebimento

  • 03/08/2020 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 31/07/2020 06:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 06:54

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/05/2020 16:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/05/2020 16:10

    Juntada

  • 28/05/2020 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070745200TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ivonete Fernandes Lima - Me

  • 27/02/2020 12:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 26/02/2020 11:25

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCPB.20.10001031-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/02/2020 11:21

  • 19/02/2020 10:14

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

  • 17/02/2020 22:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias. Advogados(s): André Moreira Pegori

  • 18/07/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias.

  • 27/07/2018 22:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/03/2018 14:46

    Certidão emitida - Apenso o processo 1000354-10.2013.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 12/03/2018 14:46

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 1000354-10.2013.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 19/12/2017 20:22

    Decisão interlocutória - SAJ - Verifico que, na presente execução fiscal a(s) soma(s) da(s) CDa(s) ultrapassa(m) o valor de 1 (um) salário mínimo, cumprindo-se assim o requisito necessário ao prosseguimento do feito, tal como preceitua a Lei Estadual nº 1

  • 24/11/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 10:12

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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