TJSC - 5014311-24.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 18:23
Baixa Definitiva
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16/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
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16/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:55
Expedição de Mandado
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05/09/2024 17:57
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
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05/09/2024 14:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/09/2024 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 21:32
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 13:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
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09/08/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/08/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:29
Juntada de Certidão
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25/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2024 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
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17/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2024 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
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30/04/2024 17:54
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA REGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/04/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2024 08:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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23/04/2024 08:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
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10/04/2024 13:05
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/04/2024 13:03
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/04/2024 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2024 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 11:26
Determinada a intimação
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15/03/2024 14:45
Conclusos para despacho
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14/03/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2024 18:01
Juntada de Petição
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22/02/2024 17:54
Juntada de Petição
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15/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/12/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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27/12/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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27/12/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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27/12/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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27/12/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 13:15
Expedição de ofício - 5 cartas
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12/12/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VALDERI BROERING. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2023 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2023 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 10/11/2023
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10/11/2023 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
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10/11/2023 12:28
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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31/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/10/2023 21:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 17/10/2023
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13/10/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2023 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/10/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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11/09/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
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08/09/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014311-24.2023.8.24.0045/SC AUTOR: DENI CASTANHEIRO DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310048483162 JUIZ DO PROCESSO: Murilo Leirião Consalter - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel de 166,33m², localizado na RUA CANDIDO IZIDORO DA SILVA - S/N° - BAIRRO GUARDA DO CUBATÃO - CEP: 88135-363.
Frente: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 728.618,165 m e N: 6.934.833,025 m; confrontando com RUA CANDIDO IZIDORO DA SILVA, segue por com azimute 9° 01' 16.98" e distância de 12,65 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 728.620,148 m e N: 6.934.845,515 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 728.620,148 m e N: 6.934.845,515 m; confrontando com terras de CONFRONTANTE: JULIANO ANTÔNIO DA SILVA E ANA PAULA PACHECO DEOLINDO, INSC.
IMOB.: 01.04.359.0674, segue por com azimute 97° 43' 34.96" e distância de 13,11 m até o vértice V1, definido pelas coordenadas E: 728.633,135 m e N: 6.934.843,753 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 728.631,101 m e N: 6.934.831,143 m; confrontando com terras de CONFRONTANTE: REGINA PIRES PINHO E LUIZ CARLOS GALVÃO, INSC.
IMOB.: 01.04.359.0648, segue por com azimute 278° 16' 39.46" e distância de 13,07 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 728.618,165 m e N: 6.934.833,025 m; Fundos: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 728.633,135 m e N: 6.934.843,753 m; confrontando com terras de ESPOLIO DE ALDO EDELING SCHULTZ, REPRESENTADO POR SANDRO VILMAR SCHUTZ, INSC.
IMOB.: 01.04.072.6563.000.001, segue por com azimute 189° 09' 46.51" e distância de 12,77 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 728.631,101 m e N: 6.934.831,143 m;. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 17:16
Expedição de Edital
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06/09/2023 17:13
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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06/09/2023 17:08
Expedição de ofício - 1 carta
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06/09/2023 17:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENI CASTANHEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 14:42
Decisão interlocutória
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23/08/2023 13:28
Conclusos para despacho
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23/08/2023 12:43
Juntada de Petição
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23/08/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENI CASTANHEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/08/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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