TJSC - 5018995-89.2023.8.24.0045
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018995-89.2023.8.24.0045/SCAUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.
Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).
Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.
Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.
Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
03/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:05
Homologada a Transação
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03/09/2025 15:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/08/2025 18:49
Juntada de Petição
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13/08/2025 17:24
Juntada de Petição
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13/08/2025 11:13
Conclusos para decisão
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13/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2025 11:40
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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09/08/2025 20:12
Juntada de Certidão
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17/07/2025 17:57
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018995-89.2023.8.24.0045/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a restrição do veículo pelo Renajud. É o relatório. DECIDO.
Concedida a liminar, o veículo gravado com alienação fiduciária ainda não foi localizado para apreensão.
Assim, como autoriza o art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, deve ser lançada restrição de circulação do bem para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.
ANTE O EXPOSTO: 1) Lance-se a restrição Renajud de circulação no bem descrito na inicial. 2) Desde já autorizo o levantamento futuro da restrição, a requerimento da parte autora, independentemente de nova conclusão. 3) Intime-se a parte autora para fornecer endereço para citação/intimação (atente à parte autora para eventual consulta de endereço realizada nos autos), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. -
07/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:11
Decisão interlocutória
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05/06/2025 18:18
Juntada de Petição
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22/04/2025 15:55
Conclusos para decisão
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12/04/2025 11:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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01/04/2025 14:29
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/02/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO
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10/02/2025 17:26
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/01/2025 12:54
Juntada de Petição
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27/01/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9601673, Subguia 4960576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,25
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22/01/2025 16:01
Link para pagamento - Guia: 9601673, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4960576&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4960576</a>
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22/01/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9601673 - R$ 23,25
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21/01/2025 15:03
Juntada de Petição
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13/01/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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16/12/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
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16/12/2024 16:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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29/11/2024 15:16
Juntada de Petição
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29/11/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9294694, Subguia 4781912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,32
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22/11/2024 11:45
Link para pagamento - Guia: 9294694, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4781912&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4781912</a>
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22/11/2024 11:45
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9294694 - R$ 101,32
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21/11/2024 17:37
Juntada de Petição
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09/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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26/09/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2024 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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11/06/2024 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8032711, Subguia 4105659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,59
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06/06/2024 14:55
Juntada de Petição
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31/05/2024 15:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8032711, Subguia 4105659
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31/05/2024 15:29
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8032711 - R$ 48,59
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27/05/2024 15:36
Juntada de Petição
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27/05/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7917461, Subguia 4049057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,59
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15/05/2024 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7917461, Subguia 4049057
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15/05/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7917461 - R$ 48,59
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30/04/2024 13:05
Juntada de Petição
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25/04/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2024 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 01:11
Juntada de Certidão
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23/04/2024 23:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2024 14:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
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27/03/2024 15:47
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/03/2024 15:08
Juntada de Petição
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18/03/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7440408, Subguia 3818235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,52
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07/03/2024 11:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7440408, Subguia 3818235
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07/03/2024 11:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7440408 - R$ 54,52
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04/03/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 17:52
Concedida a Medida Liminar
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12/12/2023 16:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6694031, Subguia 3584960 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.919,92
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11/12/2023 16:21
Juntada de Petição
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05/12/2023 15:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6694031, Subguia 3584960
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05/12/2023 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6694031, Subguia 3537241
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29/11/2023 09:59
Conclusos para decisão
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28/11/2023 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01CV01 para FNSURBA04)
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28/11/2023 15:58
Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
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21/11/2023 17:40
Juntada de Petição
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21/11/2023 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6694031, Subguia 3537241
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20/11/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6694031, Subguia 3485056
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10/11/2023 12:34
Juntada de Petição
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06/11/2023 14:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6694031, Subguia 3485056
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06/11/2023 14:35
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6694031, Subguia 3458381
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01/11/2023 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6698333, Subguia 3458390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,16
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26/10/2023 17:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6698333, Subguia 3458390
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26/10/2023 17:49
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6698333 - R$ 46,16
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26/10/2023 17:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6694031, Subguia 3458381
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26/10/2023 11:39
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6694031 - R$ 3.919,01
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26/10/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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