08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014801-47.2025.8.24.0022/SC AUTOR: ALCIDES ALVES ORTIZADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB SC044558)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO A considerar a relação de consumo havida entre as partes e ainda a reconhecida hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, cabível a facilitação da efetivação de seus direitos, pela inversão do ônus da prova. Assim estabelecido o ônus probatório, digam as partes se desejam produzir provas, especificando-as caso positivo.
03/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:59

Decisão interlocutória
02/09/2025 08:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:14

Juntada de Petição
21/07/2025 23:10

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (BA029442 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
11/07/2025 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:42

Despacho
09/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014801-47.2025.8.24.0022/SC AUTOR: ALCIDES ALVES ORTIZADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB SC044558) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de atribuição de sigilo aos autos, tendo em vista que a publicidade processual constitui regra no ordenamento jurídico, e sua restrição somente se justifica nas hipóteses expressamente previstas em lei.

A mera alegação de possível uso indevido do número do processo, desacompanhada de elementos concretos, não configura fundamento idôneo para afastar os princípios do contraditório e da ampla defesa, tampouco para restringir o acesso público aos autos.

Determino ao Cartório a retirada da restrição de sigilo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, diante da declaração de hipossuficiência constante nos autos (ev. 1.6). No mais, se a parte contesta a contratação do mútuo, não pode simultaneamente beneficiar-se do valor recebido.

A utilização do montante alegadamente não contratado revela contradição entre a conduta e a pretensão deduzida em juízo.

Assim, como providência inicial, deverá o postulante depositar o valor que afirma indevidamente creditado em sua conta, admitida a dedução das parcelas já descontadas.

Intimar.
04/07/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES ALVES ORTIZ. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:42

Despacho
03/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:08

Despacho
01/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES ALVES ORTIZ. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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