TJSC - 5033624-09.2023.8.24.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
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11/08/2025 00:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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09/08/2025 16:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 716490/2025
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09/08/2025 16:03
Protocolizada Petição 716490/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2025
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05/08/2025 00:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
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04/08/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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01/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
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01/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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10/07/2024 17:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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10/07/2024 17:15
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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02/07/2024 21:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de admissibilidade • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de admissibilidade • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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