TJSC - 5016471-89.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2025 18:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50022572420258240023/SC
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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24/07/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016471-89.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50022572420258240023/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVANTE: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - RIO DE JANEIROADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)AGRAVADO: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): MARCOS RAFAEL PIACENTINI BOTHATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 24 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
23/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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23/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 08:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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23/07/2025 08:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 13:02
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016471-89.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) AGRAVADO: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS RAFAEL PIACENTINI BOTH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
03/07/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/07/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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22/05/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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14/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
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12/03/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 08:53
Despacho
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11/03/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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11/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
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11/03/2025 12:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/03/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/03/2025). Guia: 9923076 Situação: Baixado.
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11/03/2025 12:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Anexo • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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