28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
27/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5014844-73.2024.8.24.0036/SC APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB SC056518)APELANTE: JUREMA SPEZIA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente - JUREMA SPEZIA DOS SANTOS - requer a concessão da justiça gratuita. Todavia, além da afirmação da carência financeira, a concessão da benesse não dispensa, também, a demonstração da indigitada situação, por meio de documentos atualizados (v.g. declaração de hipossuficiência, cópias de comprovantes de rendimentos, das declarações de bens e rendas apresentadas à Receita Federal; faturas de água, telefone e energia elétrica; etc.).

Dessa forma, precedentemente ao exame do pedido encartado, deve se oportunizar à parte postulante comprovar que faz efetivamente jus à benesse pleiteada, mediante a apresentação de documentação hábil ao desiderato, a exemplo daquela reportada linhas acima.

Destarte, intime-se a parte recorrente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência de recurso alegada, sob pena de indeferimento da benesse.

Cumpra-se.
26/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
26/08/2025 18:17

Despacho
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5014844-73.2024.8.24.0036 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/08/2025.
22/08/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
22/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:32

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Contratos bancários
22/08/2025 08:21

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
21/08/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUREMA SPEZIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/08/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (15/07/2025 11:31:20). Guia: 10860150 Situação: Baixado.
21/08/2025 21:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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