17/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.131,48
15/07/2025 15:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edson Luiz de Oliveira em 15/07/2025 14:56:31
11/07/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028913-75.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JUSCELINO SCHAEFERADVOGADO(A): RAFAEL LUIS DE LIMA (OAB SC040263) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para decisão: Formalizado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, pelo sistema SisbaJud, determinou-se a sua intimação para manifestação a respeito, via postal (evento151).

O expediente, encaminhado para o endereço onde se deu a citação do executado, contudo, não restou entregue ao destinatário, porquanto retornou com a informação "mudou-se".

Aplicável, pois, na espécie, o disposto no art. 274, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, presumindo-se válida, desta feita, a intimação dirigida ao endereço constante dos autos - onde formalizada antes a citação, reitero -, pela ausência de comunicação pela parte interessada, da modificação temporária ou definitiva de seu domicílio.

Nesse caso, ante a ausência de manifestação do devedor, reputo a sua concordância com os bloqueios formalizados em sua conta bancária e, via de consequência, converto em penhora aquelas restrições, independentemente da lavratura de termo.

Expeça-se, pois, em favor do credor, o alvará correspondente para o levantamento da quantia constrita, o qual deverá informar os seus dados bancários em 15 (quinze) dias. Cumpre, à parte exequente, em seguida, apresentar cálculo atualizado do débito, com o abatimento da soma recebida e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:38

Decisão interlocutória
18/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
27/05/2025 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
24/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 21:15

Decisão interlocutória
28/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
06/03/2025 17:40

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060257
06/03/2025 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004228
06/03/2025 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020142
05/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049162416. Valor transferido: R$ 1.023,80
14/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049162350. Valor transferido: R$ 0,81
13/02/2025 13:11

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
13/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049162378. Valor transferido: R$ 2.004,75
11/02/2025 18:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01CV
11/02/2025 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVALDO BATISTA DE OLIVEIRA)
11/02/2025 15:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/12/2024 17:54

Remetidos os Autos - JVE01CV -> FNSCONV
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:16

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009340-80.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 29
14/10/2024 14:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50093408020248240038/SC
10/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/09/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50093408020248240038/SC
27/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2024 17:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50093408020248240038/SC
08/08/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/08/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:04

Decisão interlocutória
26/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 15:16

Determinada a intimação
06/05/2024 17:50

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:27

Juntada de Petição
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/03/2024 20:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50093408020248240038
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 22:07

Juntada de Petição
07/12/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/12/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/12/2023 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:35

Determinada a intimação
07/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/10/2023 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:03

Determinada a intimação
05/09/2023 12:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50073959220238240038/SC
04/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2023 16:30

Juntada de Petição
04/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:25

Determinada a intimação
31/08/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:29

Juntada de Petição
14/08/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 18:27

Homologada a Transação
31/07/2023 18:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50073959220238240038/SC
26/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
26/07/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:26

Determinada a intimação
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição
27/06/2023 17:56

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013324563. Valor transferido: R$ 1,10
26/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01CV
25/05/2023 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVALDO BATISTA DE OLIVEIRA)
25/05/2023 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/04/2023 17:34

Remetidos os Autos - JVE01CV -> FNSCONV
18/04/2023 17:33

Juntada - Guia Gerada - JUSCELINO SCHAEFER - Guia 5430874 - R$ 608,11
24/03/2023 14:02

Decisão interlocutória
06/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
03/03/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/02/2023 23:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50073959220238240038
22/02/2023 22:20

Juntada de Petição - EVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (SC060257 - MYLENE DE BONA SILVA / SC020142 - ANDRÉ BONA DA SILVA / SC004228 - DALIRIO ANSELMO DA SILVA)
28/01/2023 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 28/01/2023
28/11/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
28/11/2022 11:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/11/2022 18:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4646805, Subguia 2445992 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,67
22/11/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2022 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4646805, Subguia 2445992
21/11/2022 09:21

Juntada - Guia Gerada - JUSCELINO SCHAEFER - Guia 4646805 - R$ 88,67
18/11/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:25

Juntada de Petição
09/11/2022 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
10/10/2022 15:47

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 14:39

Determinada a citação
05/10/2022 18:07

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/09/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 17:13

Decisão interlocutória
06/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:40

Juntada de Petição
31/08/2022 08:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4153766, Subguia 2209621 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.726,32
30/08/2022 14:51

Juntada - Guia Gerada - JUSCELINO SCHAEFER - Guia 4153766 - R$ 1.726,32
30/08/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSCELINO SCHAEFER. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2022 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSCELINO SCHAEFER. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00