TJSC - 5015926-86.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 17:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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29/11/2023 17:10
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/09/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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27/09/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5015926-86.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: FUNERARIA BOM JESUS DA LAPA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA (OAB PR028450) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente - 
                                            
06/09/2023 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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06/09/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/03/2023 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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13/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/03/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/02/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2023 15:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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24/02/2023 15:22
Juntada de Certidão
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24/02/2023 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/02/2023 15:07
Alterado o assunto processual
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22/02/2023 17:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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22/02/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/02/2023 16:11
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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