TJSC - 5023187-54.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Carta Precatória Cível Nº 5023187-54.2024.8.24.0005/SC AUTOR: JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENOADVOGADO(A): ANDERSON SERVAT (OAB PR063386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Carta Precatória Cível proposta por JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENO, para citação do réu nesta Comarca.
No evento 9 foi expedido mandado de citação no endereço indicado - Rua Joinville, 507, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC.
Contudo, conforme certidão do oficial de justiça, evento 11, o endereço é desconhecido.
Intimado, o exequente informou novo endereço para a citação, porém, na Comarca de Barra Velha, evento 14.
A citação novamente restou frustrada, conforme certidão do oficial de justiça, evento 17.
Exequente informou novo endereço para a citação, também na Comarca de Barra Velha, evento 21.
Foi determinado o encaminhamento desta carta precatória à Comarca de Barra Velha, evento 23.
Redistribuída, evento 26, a tentativa de citação foi frustrada naquela Comarca, evento 34.
Parte autora informou novo endereço nesta Comarca, de modo que a carta precatória foi redistribuída, evento 36.
Tentativa de citação frustrada no endereço - RUA MANOEL CORREA, 935, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - com as informações do oficial de justiça de que naquele local reside pessoa diversa (Jonas) e que o executado se mudou para Barra Velha, evento 39.
Intimado, o autor reiterou requerimento de citação neste endereço, evento 44.
Instado a esclarecer seu requerimento, tendo em vista o resultado negativo no evento 39, a parte autora se referiu ao servidor do cartório, que assinou o ato de intimação, como "seu amigo" e "OBRIGADO POR TOMAR DECISAO EM NOME DO JUIZ".
Apontou que aquele endereço consta como indicado pela empresa do réu.
Ainda, insistiu no endereço para citação, apresentando mandado que afirmou ter sido cumprido naquele local, evento 48.2.
Ao final, acrescentou "Termos que se espera a decisao do Edson.", evento 48.
Vieram os autos conclusos. Decido. 1.
Inicialmente destaco que, de acordo com a Portaria administrativa nº 01/2024, com observância das diretrizes para gestão de gabinetes e da Portaria nº 56/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, houve, por este magistrado, a delegação de atos ordinatórios ao Cartório, dentre eles o cumprimento, independentemente de despacho, de cartas precatórias de intimação, notificação ou citação, bem como a subsequente devolução à origem.
Com efeito, não há irregularidades no ato ordinatório do evento 44, não havendo motivo que justifique o conteúdo da petição do evento 48.
Não há que se falar em decisão tomada por servidor, em nome deste magistrado, sendo inadmissível e desrespeitosa com o Juízo, a menção, ao final da petição, de se esperar decisão de outra pessoa, que não deste magistrado.
Ademais, ressalto que, nos termos do art. 33 da Lei nº 8.906/1994, os advogados são obrigados a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina, sendo expresso no parágrafo único deste dispositivo o dever geral de urbanidade. 2.
No mais, completamente descabido insistir em tentativa de citação do réu em endereço que já foi certificado pelo oficial de justiça que pessoa diversa mora no local.
Aliás, a certidão que o autor apresentou, justificando que o réu já foi citado naquele endereço, evento 48.2, é de data anterior, 15 de janeiro, e, conforme a certidão, o réu foi citado, não no endereço indicado, mas através do aplicativo de whatsapp - o que dispensa a carta precatória. 3.
Ante o exposto, DEVOLVA-SE a carta precatória à Comarca de origem, com as homenagens de estilo.
Cumpra-se. -
07/09/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/09/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 20:56
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5023187-54.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00010894620198160204/)RELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURGAUTOR: JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENOADVOGADO(A): ANDERSON SERVAT (OAB PR063386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 09/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
09/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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04/07/2025 18:55
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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24/06/2025 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0101 para PCX0101)
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03/06/2025 08:19
Juntada de Petição
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12/05/2025 22:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2025 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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04/04/2025 18:55
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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04/04/2025 18:53
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:45
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX0101 para BVH0101)
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20/03/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:32
Decisão interlocutória
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12/03/2025 12:43
Conclusos para decisão
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12/03/2025 07:43
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
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07/02/2025 17:46
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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28/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 11:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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10/01/2025 17:49
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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10/01/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:27
Redistribuído por sorteio - (BCU02JC01 para PCX0101)
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10/12/2024 23:40
Decisão interlocutória
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10/12/2024 15:04
Conclusos para despacho
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10/12/2024 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/12/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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