TJSC - 5073284-38.2023.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON MACHADO GOMES

CPF *17.***.*99-12

Advogados

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB: 018232/MS

CPF *84.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 19:07

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 11/04/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/04/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 16:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026419-54.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 95

  • 27/03/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/03/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/03/2024 14:02

    Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

  • 25/03/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/03/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:14

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 87

  • 22/03/2024 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 19/03/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

  • 19/03/2024 16:16

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/03/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/03/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/03/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 12:50

    Despacho

  • 12/03/2024 19:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/03/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 05/03/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 05/03/2024 14:41

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/02/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/02/2024 11:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 31/01/2024 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 31/01/2024 13:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/01/2024 12:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 08/01/2024 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/12/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

  • 13/12/2023 14:00

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/12/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/12/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/12/2023 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 19:08

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:03

    Juntado(a)

  • 03/11/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/11/2023 16:11

    Serviço Social - Informação

  • 01/11/2023 12:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 31/10/2023

  • 30/10/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

  • 30/10/2023 12:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/10/2023 11:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CRISTIANE SILVA

  • 18/10/2023 10:07

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/10/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 17:09

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/10/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/10/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/09/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5073284-38.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANDERSON MACHADO GOMES EDITAL Nº 310048604993 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): ANDERSON MACHADO GOMES, CPF: *17.***.*99-12, nascido em 4-4-1986, natural de Santa Maria/RS, filho de Lourdes Machado Gomes e Jorge Gomes, endereço: servidão domingos manoel da silveira, 50 - rio vermelho - 88060224, florianópolis/sc (residencial), rua rua professor teixeira - centro - 97015550, santa maria/rs (residencial), rua rua professor teixeira, 1324 - centro - 97015550, santa maria/rs (residencial) e servidão domingos manoel da silveira, s/nº - são joão do rio vermelho - 88060224, florianópolis/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: Intime-se o apenado para que compareça em Cartório, em 10 (dez) dias, a fim de retirar o boleto para pagamento da prestação pecuniária acordada, sob pena de rescisão do ajuste. Os valores serão recolhidos à subconta angariadora deste Juízo para destinação na forma da Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 19 de 06 de agosto de 2021, com exclusão de qualquer outra que tenha irregularmente constado do acordo. O boleto poderá também ser solicitado pelo e-mail [email protected], desde que no mesmo prazo.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.      

  • 11/09/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023

  • 11/09/2023 15:23

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/09/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROBERTO BORGES

  • 17/08/2023 22:17

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/08/2023 18:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

  • 07/08/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/08/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 20:44

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/08/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:31

    Despacho

  • 02/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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