12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5089018-53.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ISRAEL MARQUES OLIVEIRA MECANICA AUTOMOTIVAADVOGADO(A): SIDIANE FERREIRA DA SILVA (OAB PR116204) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, apresentar faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses.
06/09/2025 02:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:39

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5089018-53.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ISRAEL MARQUES OLIVEIRA MECANICA AUTOMOTIVAADVOGADO(A): SIDIANE FERREIRA DA SILVA (OAB PR116204) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
30/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
30/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL MARQUES OLIVEIRA MECANICA AUTOMOTIVA. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 09:57

Distribuído por dependência - Número: 51218143420248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001828-61.2024.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Josilene Alves Madeira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5043019-82.2025.8.24.0023

Raquel Fraga dos Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Camila da Silva Dall Agnol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5015654-19.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Noli Jose Bressanelli

Advogado: Murilo Hennemann Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0004989-43.2019.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Vagner Cassiano dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2019 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5014462-09.2020.8.24.0008

Estado de Santa Catarina

J C Embalagens LTDA

Advogado: Ricardo de Araujo Gama

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:23

Exibir Processo