10/03/2025 15:45

Juntada de Petição
25/11/2024 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA010
25/11/2024 17:39

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
25/11/2024 15:13

Recebidos os autos do STJ
21/09/2024 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 483, 484 e 485
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 483, 484 e 485
07/09/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481
07/09/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
04/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
04/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
29/08/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
28/08/2024 15:56

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
28/08/2024 13:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 470 e 471
20/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468
16/08/2024 10:51

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470 e 471
28/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
23/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 459, 460 e 461
19/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 458, 459, 460 e 461
22/06/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
19/06/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRO-GAS COMERCIO DE GAS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
17/06/2024 19:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 454
17/06/2024 19:19

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 19:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
13/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
25/04/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
24/04/2024 13:19

Despacho
23/04/2024 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 437, 439 e 440
22/04/2024 19:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 444 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
22/04/2024 17:22

Juntada de Petição
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
01/04/2024 14:13

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439 e 440
20/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 09:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 427, 428 e 429
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425, 427, 428 e 429
29/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 415, 416 e 417
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414 e 426
28/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
28/02/2024 15:04

Remetidos os Autos - CAMCOM1 -> DRI
28/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 20:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
27/02/2024 20:48

Despacho
27/02/2024 15:13

Juntada de Petição
19/02/2024 22:08

Juntada de Petição
14/02/2024 21:12

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0102
11/02/2024 22:38

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416 e 417
26/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2024 09:34

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
26/01/2024 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2024 14:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393 e 394
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 393 e 394
08/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391 e 395
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023 Data da sessão: 25/01/2024 14:00
06/12/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 0003104-28.2004.8.24.0030/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: PRO-GAS COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) APELADO: RAIZEN S.A.

ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB SP144384) ADVOGADO(A): FABIO LIMA DOS SANTOS (OAB SP306250) ADVOGADO(A): LUCAS BEUTLER MOTA (OAB RS093216) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB SP210110) APELADO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): ROBERTA POGLIA PINTO (OAB RS087447) APELADO: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): ROBERTA POGLIA PINTO (OAB RS087447) APELADO: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA APELADO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA PASTUCH CARNEIRO DELLA PASQUA (OAB PR027151) ADVOGADO(A): GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC015541) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN (OAB SC021289) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
05/12/2023 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
05/12/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/12/2023 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/01/2024 14:00 Sequencial: 1
01/12/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
01/12/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
30/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
30/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
30/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
30/11/2023 08:52

Retirado de pauta
30/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
30/11/2023 08:44

Despacho
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição
29/11/2023 11:47

Juntada de Petição
29/11/2023 11:47

Juntada de Petição
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00
13/11/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 0003104-28.2004.8.24.0030/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: PRO-GAS COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) APELADO: RAIZEN S.A.

ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB SP144384) ADVOGADO(A): FABIO LIMA DOS SANTOS (OAB SP306250) ADVOGADO(A): LUCAS BEUTLER MOTA (OAB RS093216) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB SP210110) APELADO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) APELADO: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) APELADO: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA APELADO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA PASTUCH CARNEIRO DELLA PASQUA (OAB PR027151) ADVOGADO(A): GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC015541) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN (OAB SC021289) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
10/11/2023 13:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
10/11/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/11/2023 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 8
02/10/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
02/10/2023 19:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:36

Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP
15/09/2023 10:48

Retirado de pauta
04/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023 Data da sessão: 21/09/2023 14:00:00
04/09/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003104-28.2004.8.24.0030/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: PRO-GAS COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) APELADO: RAIZEN S.A.

ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB SP144384) ADVOGADO(A): FABIO LIMA DOS SANTOS (OAB SP306250) ADVOGADO(A): LUCAS BEUTLER MOTA (OAB RS093216) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB SP210110) INTERESSADO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM INTERESSADO: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM INTERESSADO: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA INTERESSADO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA PASTUCH CARNEIRO DELLA PASQUA ADVOGADO(A): GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
01/09/2023 15:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
01/09/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/09/2023 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2023 14:00 Sequencial: 139
09/03/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
09/03/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
27/02/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
27/02/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
23/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 09:45

Remetidos os Autos - GCOM0102 -> CAMCOM1
23/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 357, 358 e 359
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 357, 358 e 359
17/11/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
17/11/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
11/11/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
11/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:51

Remetidos os Autos - PFM -> DCDP
11/11/2021 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 327 - Juntada de peças digitalizadas - 03/05/2021 14:04:53)
11/11/2021 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Juntada de peças digitalizadas - 03/05/2021 14:04:24)
11/11/2021 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 325 - Juntada de íntegra do processo - 03/05/2021 14:02:11)
11/11/2021 15:48

Remetidos os Autos - DCDP -> PFM
11/11/2021 15:22

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2021 13:44

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2021 09:53

Remetidos os Autos - PFM -> DCDP
26/05/2021 12:35

Remetidos os Autos - CAMCOM1 -> PFM
26/05/2021 10:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
26/05/2021 10:37

Despacho
21/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
20/05/2021 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329 e 333
19/05/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 332 e 333
13/05/2021 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
07/05/2021 12:58

Devolvidos os autos - DRTS -> GCOM0102
06/05/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
06/05/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
03/05/2021 14:07

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
03/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:06

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:11

Juntada de Petição
20/04/2021 17:11

Juntada de Petição
20/04/2021 15:18

Juntada de Petição
20/04/2021 14:37

Juntada de Petição
12/04/2021 19:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/03/2021 12:22

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:22

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:22

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:22

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:22

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:18

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:15

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:15

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:15

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:15

Alteração de Cadastro Efetuada
15/03/2021 12:14

Alteração de Cadastro Efetuada
26/01/2021 11:50

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
16/12/2020 14:45

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
11/12/2020 14:47

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
11/12/2020 12:45

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
11/11/2020 18:28

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Mariano do Nascimento
11/11/2020 17:58

Remessa ao Gabinete
11/11/2020 17:48

Remessa
11/11/2020 17:47

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP
11/11/2020 15:53

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
17/07/2019 16:59

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Mariano do Nascimento
17/07/2019 14:51

Remessa ao Gabinete
17/07/2019 09:20

Conclusão ao Relator
17/07/2019 09:20

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
17/07/2019 09:20

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Em razão do processo n. 0029479-25.2005.8.24.0000 Órgão Julgador: 3 - Primeira Câmara de Direito Comercial Relator: 20194 - Desembargador Mariano do Nascimento
16/07/2019 19:11

Alteração de Cadastro Efetuada
16/07/2019 19:11

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
16/07/2019 19:11

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
16/07/2019 19:04

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
13/11/2014 13:55

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
12/11/2014 15:14

Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 7 vl.Processo(s) apensos(s): *30.***.*03-04-7/001.
12/11/2014 14:49

Incidente baixado/arquivado-Seção Cump. de Despacho/Div.Rec - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
12/11/2014 14:49

Incidente baixado/arquivado-Seção Cump. de Despacho/Div.Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
12/11/2014 14:49

Incidente baixado/arquivado-Seção Cump. de Despacho/Div.Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
15/09/2014 20:00

Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
04/09/2014 16:30

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
04/09/2014 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - DJE Nº 1949
02/09/2014 17:05

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
16/07/2014 15:14

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/07/2014 11:08

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - arm.16
11/07/2014 11:06

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/07/2014 08:43

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/07/2014 08:37

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 44726
09/07/2014 10:35

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
07/07/2014 07:58

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
02/07/2014 15:10

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Protocolo: 44726 Peticionante: Pró Gás Comércio de Gás Ltda
01/07/2014 17:31

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
30/06/2014 16:24

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
30/06/2014 16:02

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
26/06/2014 14:29

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Adv. Ulysses Colombo Prudencio autoriza Luana Rodrigues Samboranha
26/06/2014 14:13

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - MESA 5
26/06/2014 14:06

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Luana Rodrigues Samboranha
26/06/2014 12:52

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
17/06/2014 12:10

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Diário da Justiça Eletrônico nº
13/06/2014 14:42

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
13/06/2014 14:21

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicia
09/06/2014 18:46

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50003 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
22/05/2014 16:36

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
22/05/2014 16:36

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Prot.000878
07/05/2014 07:42

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
02/05/2014 08:44

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
30/04/2014 17:30

Protocolada Petição / Recurso Especial - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 878 Peticionante: Shell do Brasil S/A
23/04/2014 18:55

Retorno dos autos ao Edital - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
23/04/2014 15:54

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
22/04/2014 16:28

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
22/04/2014 15:32

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
16/04/2014 12:57

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
16/04/2014 12:53

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Fernando Coelho Torres, OAB/SC 20969-A, com autorização à An
16/04/2014 12:48

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - mesa 4
15/04/2014 08:00

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
15/04/2014 07:50

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Nº Edital: 5110/14 disponibilizada no Diár
11/04/2014 14:58

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/04/2014 13:37

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 5110/14
11/04/2014 11:54

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/04/2014 09:07

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/04/2014 08:15

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/04/2014 09:30

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
27/03/2014 09:30

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe pr
27/03/2014 09:30

Desprovido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
26/03/2014 16:32

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 27/03/2014
26/03/2014 16:32

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Data da pauta: 27/03/2014
26/03/2014 16:32

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 27/03/2014
13/03/2014 16:59

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
13/03/2014 16:43

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - ,
11/03/2014 19:18

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/03/2014 19:17

Processo Sujeito a Novo Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Embargos Declaratórios 0001.00. Art. 117, do RITJS
11/03/2014 19:15

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
11/03/2014 19:15

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/02/2014 13:25

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/02/2014 13:23

Remessa a DCDP p/ Redistribuição (decisão STF/STJ) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
28/01/2014 17:12

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
28/01/2014 17:10

Juntada de Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - 31062.
15/01/2014 12:57

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
13/01/2014 13:49

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - 6 VOL. + 01 ANEXO.
08/01/2014 18:05

Solicitado Desarquivamento-SeçãodeRecursosJulgados/DRTS/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - LOTE X 08
08/01/2014 15:04

Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Reformada - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Análise das peças do processo eletrô
17/12/2013 14:29

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Protocolo: 31062 Peticionante: STJ
20/05/2013 15:41

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
11/04/2013 14:56

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Localização: 2558 / 2693 ,
04/04/2013 17:52

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - 6 vol. + 1 anexo
04/04/2013 17:00

Remessa / Outras - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Processo enviado ao destino por meio do malote nº 870
04/04/2013 17:00

Remessa / Outras - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Processo enviado ao destino por meio do malote nº 839
18/03/2013 18:08

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
05/02/2013 14:13

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
05/02/2013 13:28

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
01/02/2013 18:07

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
25/10/2012 17:33

Processo Desarquivado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - à disposição do solicitante pelo prazo de 10 (dez) dias. (06
25/10/2012 16:55

Outras - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Recebidos os volumes 05 e 06 da Seção de Arquivo Temporário.
23/10/2012 13:48

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Esc. 03 - Recebidos do arquivo a
19/10/2012 17:51

Solicitado desarquivamento dos autos / Div. de Protoc. Jud. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
28/08/2012 10:33

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Localização: 4389
28/08/2012 10:32

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Localização: 4356
27/08/2012 11:38

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
27/07/2012 19:52

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - 6 VLS. E 1 ANEXO
27/07/2012 19:30

Remessa / Outras - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
25/07/2012 15:41

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
20/07/2012 15:35

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SCP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
10/07/2012 18:57

Remessa à Seção de Cadastramento/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
10/07/2012 15:09

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
05/07/2012 14:39

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
05/07/2012 13:55

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
04/07/2012 16:11

Recebido na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
04/07/2012 13:03

Volta do Advogado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
29/06/2012 14:53

Vista ao Advogado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Fernando Coelho Torres, OAB/SC 20.969-A, autoriza Camila Luz Lemo
28/06/2012 16:08

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Esc. 03
28/06/2012 16:04

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - mesa 03
28/06/2012 16:01

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
22/06/2012 13:47

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
22/06/2012 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - DJE Nº 1.417
20/06/2012 17:58

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
16/05/2012 11:53

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
15/05/2012 08:49

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
10/05/2012 16:45

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Prot.002859
10/05/2012 13:51

Processo Desarquivado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
09/05/2012 14:47

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
07/05/2012 17:08

Solicitação de desarquivamento de autos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
07/05/2012 15:20

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Localização: 6021 e 6022
11/04/2012 13:18

Solicitação de desarquivamento de autos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
11/04/2012 12:53

Recebida petição de proc./subst. / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
09/04/2012 16:46

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Protocolo: 2859 Peticionante: SP
21/03/2012 17:43

Remessa ao arquivo temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
19/03/2012 13:43

Remetidos os Autos ao STJ / AREsp Cív - digitalizado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - AREsp 144426
02/02/2012 15:13

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - 6 vols. + 1 anexo.
25/01/2012 15:56

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Prot.002384
24/01/2012 14:35

Recebida petição / Contrarrazões / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
24/01/2012 11:40

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
23/01/2012 17:02

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Protocolo: 2384 Peticionante: Pró Gás Comércio de Gás Ltd
17/01/2012 14:03

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
17/01/2012 13:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - ARM.103
16/01/2012 18:14

Volta Seção Xerox - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
16/01/2012 14:49

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
16/01/2012 14:47

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Ulysses Colombo Prudêncio OAB/SC 16981 autoriza Soraia Lar
16/01/2012 14:36

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
13/01/2012 13:13

Publicado Aviso / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Diário de Justiça Elet
11/01/2012 07:40

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
11/01/2012 07:20

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es)
10/01/2012 17:47

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
10/01/2012 17:46

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] - Assumiu a 3ª Vice-Presidência, no dia 01/02/2012, o Exmo.
10/01/2012 17:46

Registrada a interposição de Recurso Especial com Agravo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)]
24/11/2011 17:53

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Protocolo nº 1597
09/11/2011 14:56

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/11/2011 10:04

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / STLJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
08/11/2011 13:36

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
08/11/2011 12:58

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
07/11/2011 17:04

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Protocolo: 1597 Peticionante: Shell do Brasil S/
07/11/2011 15:43

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
31/10/2011 16:02

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
31/10/2011 15:51

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Andréa Pastuch Carneiro autoriza Mitsy Molossi
27/10/2011 16:34

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
27/10/2011 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - DJE Nº 1.270
26/10/2011 14:32

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
19/10/2011 15:26

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
18/10/2011 18:57

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
03/10/2011 10:47

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 609195
28/09/2011 08:37

Recebida petição diversa / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
23/09/2011 15:30

Protocolada Petição / Juntada de documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Protocolo: 609195 Peticionante: Shell do Brasil
22/09/2011 10:08

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
21/09/2011 11:41

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
20/09/2011 18:19

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
20/09/2011 17:52

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
16/09/2011 12:37

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
16/09/2011 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - DJE N. 1.242
14/09/2011 17:07

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/09/2011 14:51

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/09/2011 11:37

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
01/09/2011 11:19

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 309736
01/09/2011 09:09

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
24/08/2011 09:02

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
19/08/2011 14:21

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Protocolo: 309736 Peticionante: Pró Gás Comércio de Gás Ltda
15/08/2011 10:49

Retorno à Seção / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/08/2011 13:02

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/08/2011 18:07

Volta Seção Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/08/2011 14:58

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
10/08/2011 14:43

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Adv. Paulo Santiago OAB/SC 10308 - autoriza: Andreia Nilson da Sil
10/08/2011 14:21

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Adv. Paulo Santiago OAB/SC 10308 - autor
04/08/2011 12:17

Publicado Aviso / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Diário da Justiça Eletrônico n
02/08/2011 09:57

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
02/08/2011 09:47

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicia
28/07/2011 15:58

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00031042820048240030/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
25/07/2011 18:02

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
22/07/2011 09:20

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 871
19/07/2011 12:18

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
13/07/2011 08:37

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
11/07/2011 12:30

Protocolada Petição / Recurso Especial - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 871 Peticionante: Shell do Brasil S/A
29/06/2011 14:04

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Retorno Ao Editais Da Seção De Protocolo Judicial
29/06/2011 13:48

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
28/06/2011 16:55

Autos na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
28/06/2011 16:48

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - mesa 6
27/06/2011 12:51

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Nº Edital: 2136/11 Disponibilizado no Diár
14/06/2011 17:07

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 2136/11
14/06/2011 16:36

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/06/2011 11:33

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/06/2011 09:30

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/06/2011 09:30

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Decisão: por votação unânime, negar provimento aos embargos de
09/06/2011 09:30

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/06/2011 09:13

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
08/06/2011 14:00

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 09/06/2011
08/06/2011 14:00

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Data da pauta: 09/06/2011
08/06/2011 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 09/06/2011
02/06/2011 09:30

Retirado de Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
01/06/2011 16:01

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 02/06/2011
01/06/2011 16:01

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Data da pauta: 02/06/2011
01/06/2011 16:01

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 02/06/2011
17/05/2011 14:39

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
17/05/2011 14:17

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - 000000
16/05/2011 15:33

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)] - Nova Cooperadora da Câmara, Desa. Janice Goulart Garcia Ubi
11/05/2011 15:33

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/05/2011 15:33

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/05/2011 15:29

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/05/2011 14:08

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/05/2011 13:32

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
11/05/2011 08:42

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00031042820048240030/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00031042820048240030/00000 (1)]
09/05/2011 11:06

Cadastrar incidente / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
06/05/2011 16:20

Juntada de Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 926178 - 926177 - 306315
06/05/2011 08:19

Juntar Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
05/05/2011 14:38

Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
05/05/2011 13:32

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 926177 e 926178
04/05/2011 17:47

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 926178 Peticionante: Cia Ultragaz S/A
04/05/2011 17:37

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 926177 Peticionante: SPGÁS Distribuidora de Gás Ltda
04/05/2011 15:21

Juntada de Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 876 e 2836
04/05/2011 15:02

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 306315
03/05/2011 18:38

Juntar Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
03/05/2011 18:28

Recebido processo na DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
03/05/2011 14:29

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 876 e 2836
03/05/2011 12:39

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 306315 Peticionante: Shell do Brasil S/A
02/05/2011 17:57

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 2836 Peticionante: SPGÁS Distribuidora de Gás Ltda FAX
02/05/2011 17:44

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 876 Peticionante: Companhia Ultragaz S/A Recebida por FAX.
28/04/2011 10:50

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Nº Edital: 1295/11 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 1143-www.tjsc.jus.br
18/04/2011 18:04

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 1295/11
18/04/2011 16:34

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
15/04/2011 17:35

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
15/04/2011 16:11

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
14/04/2011 09:30

Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
14/04/2011 09:30

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar a remessa dos autos à origem. Custas legais.
14/04/2011 09:30

Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
14/04/2011 09:30

Anulada - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
31/03/2011 18:12

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
31/03/2011 16:59

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
31/03/2011 15:00

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 14/04/2011
31/03/2011 15:00

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Data da pauta: 14/04/2011
31/03/2011 15:00

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 14/04/2011
31/03/2011 15:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 14/04/2011
31/03/2011 14:41

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
30/03/2011 18:45

Remessa à Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 20
23/11/2010 16:18

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
23/11/2010 15:08

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
23/11/2010 09:21

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
22/11/2010 18:18

Juntada de Petição - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 912794; 912793
22/11/2010 18:17

Despacho do Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - R.h. Junte-se.
22/11/2010 18:00

Recebido na Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
22/11/2010 17:01

Remessa à Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
17/11/2010 12:36

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
16/11/2010 18:06

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
16/11/2010 16:53

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
16/11/2010 14:39

Protocolada Contrarrazões - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 912794 Peticionante: Companhia Ultragaz S/a
16/11/2010 14:38

Protocolada Contrarrazões - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 912793 Peticionante: SPGÁS Distribuidora de Gás Ltda
16/11/2010 14:01

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
12/11/2010 15:45

Remessa à Seção de Tramitação - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
12/11/2010 15:44

Juntada de Petição - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - PROTOCOLO N. 2101 e 2102
11/11/2010 17:49

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
10/11/2010 16:01

Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 2101 Peticionante: Companhia Ultragaz S/a FAX
10/11/2010 15:58

Protocolada Contrarrazões - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Protocolo: 2102 Peticionante: SPGÁS Distribuidora de Gás Ltda FAX
05/11/2010 16:13

Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
05/11/2010 16:11

Juntada de Recibo/AR - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - OF. N. 102/2010 - Ilmo. Sr. Repres. Legal de Companhia Ultragaz S/A - São Paulo - SP
04/11/2010 18:57

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
04/11/2010 18:14

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
04/11/2010 12:52

Remessa à Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
03/11/2010 18:10

Volta Seção Xerox - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
03/11/2010 16:06

Remessa à Seção de Xerox - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - a pedido do Dr. João Francisco de Avila Peres, OAB/SC 29164-A
03/11/2010 15:48

Recebido pela Seção de Xerox - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
28/10/2010 14:51

Publicado Expediente - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - DJ N. 1037
26/10/2010 18:05

Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
26/10/2010 17:59

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Expediente N. 232/10
20/10/2010 14:11

Expedido Oficio - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - AO ILMO. SR. REPRESENTANTE LEGAL DE PETROBRAZ DISTRIBUIDORA S/A - AV. LUIZ CARLOS PRESTES, N° 350 - 1° ANDAR - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22775-055.
20/10/2010 14:08

Expedido Oficio - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - AO ILMO. SR. REPRESENTANTE LEGAL DE COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTÔNIO, Nº 1343 - 9° ANDAR - SÃO PAULO - SP - CEP 01317-001.
18/10/2010 14:42

Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
01/10/2010 15:26

Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
30/09/2010 16:03

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
30/09/2010 16:02

Recebido na Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
30/09/2010 16:00

Retirado de Pauta - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
30/09/2010 15:36

Remessa à Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
24/09/2010 16:46

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
24/09/2010 16:01

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
24/09/2010 14:51

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 07/10/2010
24/09/2010 14:51

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Data da pauta: 07/10/2010
24/09/2010 14:51

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 07/10/2010
24/09/2010 14:51

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - 07/10/2010
24/09/2010 14:08

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
23/09/2010 14:16

Remessa à Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
07/04/2010 08:31

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
06/04/2010 18:39

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
06/04/2010 17:30

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
18/09/2009 18:51

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
18/09/2009 18:48

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
18/09/2009 18:46

Transferência de Processo - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Transferência a Juiz Cooperador (via gabinete)
18/09/2009 16:07

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
18/09/2009 14:39

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
18/09/2009 09:27

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)]
18/09/2009 09:27

Distribuição por Prevenção - [Recurso: Apelação Cível 00031042820048240030 (1)] - Vinculação em razão do processo/Agravo de Instrumento de nº 2005.001847-3.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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