08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012390-82.2025.8.24.0005/SC AUTOR: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA CORREAADVOGADO(A): FABIO VEIGA PASSOS (OAB SP147412) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para a parte cumprir a determinação anterior. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
04/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:12

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:45

Determinada a intimação
11/08/2025 08:52

Juntada de Petição
07/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU04CV01 para FNSURBA13)
05/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:15

Terminativa - Declarada incompetência
05/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012390-82.2025.8.24.0005/SC AUTOR: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA CORREAADVOGADO(A): RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB SC073427A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 06/2025 deste Juízo e na forma da Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça Catarinense, FICA INTIMADA a parte autora para, em 15 dias, informar e comprovar os seus rendimentos mensais atuais e do seu núcleo familiar (comprovantes de pagamento dos últimos três, extratos bancários de todas as instituições com as quais possuam relacionamento dos últimos três meses, extratos de benefício, etc.), juntar última declaração de imposto de renda sua e do seu núcleo familiar, valorar os bens imóveis e veículos que possuem ou juntar certidões negativas dos Registros de Imóveis das comarcas onde residiram nos últimos 5 anos e Detran.

Se for sócio de alguma pessoa jurídica, em igual prazo deverá também comprovar a situação financeira e patrimonial da empresa no último ano, tudo sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Caso se trate de pessoa jurídica, deverá comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais mediante a apresentação de documentação idônea que demonstre a atual situação financeira e patrimonial da empresa (balancetes, extratos bancários de todas as instituições com as quais mantém relacionamento, declaração de imposto de renda, etc.), sob pena de indeferimento do pedido. Optando por não juntar documentos, deverá, no mesmo prazo e independentemente de nova intimação, recolher o valor referente às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Fica, desde já, autorizado o parcelamento das custas iniciais em até 12prestações para pagamento por meio boleto bancário ou cartão de crédito (observado o valor mínimo de cada parcela, se for o caso), devendo a parte autora recolher a primeira em 15 dias e as demais a cada 30 (Resolução CM n. 3/2019).

Fica ciente a parte que o não pagamento de alguma das parcelas implicará no vencimento antecipado de todas as demais, sem possibilidade de novo parcelamento.

A responsabilidade na geração das guias e pagamento é da parte interessada.

Em caso de dúvida, poderá acessar o link https: //www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076 ou fazer contato direto com a contadoria da comarca.
08/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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