TJSC - 0029097-27.2013.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOMAVI REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 07.190.538/0001-55

DEOMAR JOSE MULLER

CPF *77.***.*16-68

JOSE CARDOSO FILHO

CPF *05.***.*99-53

VALDIR WIZINTENER

CPF *18.***.*63-53

CONSTRUTORA E INCORPORADORA BADENORTE LTDA

CNPJ: 11.484.719/0001-61

Advogados

NEIMAR TOMASELLI

OAB: 030729/SC

CPF *21.***.*89-84

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 20:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

  • 10/07/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 10/07/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/07/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2024 16:51

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/07/2024 18:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/07/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 31/05/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 21/05/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/05/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 114

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

  • 22/04/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/04/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/04/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 18:17

    Recurso Especial não admitido

  • 16/04/2024 14:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/03/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 02/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 494045, Subguia 96364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 01/02/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 88

  • 01/02/2024 11:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494045, Subguia 96364

  • 01/02/2024 11:06

    Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA BADENORTE LTDA - Guia 494045 - R$ 233,96

  • 13/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

  • 11/12/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

  • 09/12/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

  • 29/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 28/11/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 17:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 28/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 28/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 28/11/2023 12:23

    Indeferido o pedido

  • 27/11/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2023 19:51

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 15/11/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0029097-27.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BADENORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELANTE: JOSE CARDOSO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELANTE: DEOMAR JOSE MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): NEIMAR TOMASELLI (OAB SC030729) APELANTE: LOMAVI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NEIMAR TOMASELLI (OAB SC030729) APELANTE: VALDIR WIZINTENER (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/11/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 06/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:54

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

  • 03/11/2023 19:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 03/11/2023 19:45

    Despacho

  • 02/11/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 24/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 24/10/2023 14:33

    Despacho

  • 23/10/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0029097-27.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BADENORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELANTE: JOSE CARDOSO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELANTE: DEOMAR JOSE MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): NEIMAR TOMASELLI (OAB SC030729) APELANTE: LOMAVI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NEIMAR TOMASELLI (OAB SC030729) APELANTE: VALDIR WIZINTENER (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 19/10/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 18/10/2023 13:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 18/10/2023 13:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 18/10/2023 13:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/10/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 06/10/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 26/09/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0029097-27.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BADENORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELANTE: JOSE CARDOSO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELANTE: DEOMAR JOSE MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): NEIMAR TOMASELLI (OAB SC030729) APELANTE: LOMAVI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NEIMAR TOMASELLI (OAB SC030729) APELANTE: VALDIR WIZINTENER (RÉU) ADVOGADO(A): ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS (OAB SC009146) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/09/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 07/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 05/08/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 15:15

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 11/07/2023 15:15

    Vista ao MP

  • 11/07/2023 11:22

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0203) - processo: 01281888020148240000

  • 11/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 18:49

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 10/07/2023 18:49

    Determina redistribuição por incompetência

  • 16/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/06/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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