TJSC - 5036416-33.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF *53.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CESAR KAGENSKI

CPF *47.***.*17-07

Advogados

DAVID ALVES DUTRA

OAB: 031898/SC

CPF *50.***.*25-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 11:08

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 16:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 22/11/2023 16:29

    Custas Satisfeitas - Parte: JUNIOR CESAR KAGENSKI

  • 22/11/2023 16:29

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/11/2023 17:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 21/11/2023 17:40

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 26/09/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036416-33.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JOSÉ HAMILTON RUJANOSKI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JUNIOR CESAR KAGENSKI ADVOGADO(A): DAVID ALVES DUTRA (OAB SC031898) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/09/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 06/09/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2023 12:11

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 04/09/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 03/08/2023 15:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2023 15:47

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0204) - processo: 00064174520118240064

  • 19/06/2023 15:36

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 19/06/2023 15:36

    Determina redistribuição por incompetência

  • 16/06/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 16/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:19

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 16/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 16/06/2023 17:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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