TJSC - 5000409-05.2023.8.24.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 15:05
Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB2 -> GPUB0204
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25/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/11/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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19/11/2024 18:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/01/2024 14:08
Juntada de Petição
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19/01/2024 17:34
Retirado de pauta
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000409-05.2023.8.24.0077/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: HELVIO ARILSON BECKHAUSER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDMO CIDADE DE JESUS (OAB SC033272) ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER (OAB SC023047) APELADO: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/12/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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28/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 440184, Subguia 86937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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27/09/2023 16:02
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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27/09/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2023 13:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 440184, Subguia 86937
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/09/2023 17:39
Remetidos os Autos - DPJ -> CAMPUB2
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25/09/2023 17:38
Juntada de Informações da Contadoria
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25/09/2023 17:36
Juntada - Guia Gerada - HELVIO ARILSON BECKHAUSER - Guia 440184 - R$ 635,09
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25/09/2023 17:35
Juntada - Guia Cancelada - HELVIO ARILSON BECKHAUSER - Guia 439711 - R$ 1.270,92
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25/09/2023 16:22
Remetidos os Autos - DSOJ -> DPJ
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25/09/2023 13:33
Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DSOJ
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25/09/2023 13:30
Retirado de pauta
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25/09/2023 13:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 25/09/2023 13:11:49)
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25/09/2023 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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25/09/2023 13:19
Determinada a intimação
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25/09/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELVIO ARILSON BECKHAUSER. Justiça gratuita: Revogada.
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000409-05.2023.8.24.0077/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: HELVIO ARILSON BECKHAUSER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDMO CIDADE DE JESUS (OAB SC033272) ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER (OAB SC023047) APELADO: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/09/2023 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/09/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131
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15/09/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 13:29
Retirado de pauta
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14/09/2023 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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14/09/2023 13:00
Determinada a intimação
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13/09/2023 15:40
Juntada de Petição
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000409-05.2023.8.24.0077/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: HELVIO ARILSON BECKHAUSER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDMO CIDADE DE JESUS (OAB SC033272) ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER (OAB SC023047) APELADO: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119
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30/08/2023 14:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0204) - processo: 00014914520128240077
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30/08/2023 14:37
Juntada de Certidão
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28/08/2023 18:40
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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28/08/2023 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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28/08/2023 17:44
Determina redistribuição por incompetência
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23/08/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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23/08/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2023 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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11/08/2023 17:12
Despacho
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25/07/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELVIO ARILSON BECKHAUSER. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/07/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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