TJSC - 5037683-50.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 10:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
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20/11/2023 10:06
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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26/09/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5037683-50.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: DJONIFER RICARDO GUTZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DALCASTAGNE (OAB SC063317) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124
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06/09/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/08/2023 15:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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21/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2023 11:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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18/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
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15/08/2023 14:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/08/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJONIFER RICARDO GUTZ. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/08/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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