15/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001797-16.2025.8.24.0030/SC AUTOR: ISABELA MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN DE PROENCA MARTINS (OAB PR077944)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes devem esclarecer se pretendem produzir provas, nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal.

Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. 2. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC, e dicção do art. 34, caput, da LJE). O número de testemunhas não poderá ser superior a três (art. 34, caput, da LJE).

O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, que, no momento oportuno, deverá encaminhar as instruções de acesso, o contato de WhatsApp da unidade e o respectivo link à(s) testemunha(s).

As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. 3. Requerimentos genéricos serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas. 4.

Intimem-se.
25/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:30

Despacho
25/06/2025 19:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:46

Juntada de Petição
20/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 17:29

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:29

Determinada a citação
07/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELA MORAES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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