25/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5072699-78.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
25/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:36

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/02/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:17

Decisão - Determina Infojud
24/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/01/2025 16:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:17

Decisão interlocutória
12/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
01/12/2024 15:13

Juntada de Petição
18/11/2024 16:52

Juntada de Petição
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/10/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.272,95
16/10/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.402,46
14/10/2024 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 14/10/2024 18:36:45
14/10/2024 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:47

Determinada a intimação
04/10/2024 18:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:41

Decisão interlocutória
19/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
13/08/2024 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/08/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.010,00
26/07/2024 15:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 26/07/2024 15:17:52
25/07/2024 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
05/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2024 02:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
04/07/2024 02:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HIGIGRAN SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA)
04/07/2024 02:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO OMOTO)
03/07/2024 20:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/07/2024 20:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000019988779. Valor transferido: R$ 159,69
01/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000019988787. Valor transferido: R$ 18.186,00
28/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:33

Decisão interlocutória
27/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:15

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/06/2024 13:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:33

Juntada de Petição
09/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/06/2024 11:40

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/04/2024 19:50

Decisão interlocutória
22/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/09/2023 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50935573320238240930
28/09/2023 11:11

Juntada de Petição - HIGIGRAN SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (PR063313 - DONATO SANTOS DE SOUZA)
27/09/2023 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
26/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/08/2023 16:08

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2023 16:08

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:05

Determinada a citação
03/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6102782, Subguia 3174475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.306,71
31/07/2023 12:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6102782, Subguia 3174475
31/07/2023 12:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6102782 - R$ 6.306,71
31/07/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00