05/09/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50324396220258240000/TJSC
29/08/2025 09:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50324396220258240000/TJSC
04/08/2025 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324396220258240000/TJSC
22/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 14:04

Juntada de Petição
07/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032169-74.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ELIANE MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB MS010018)RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória, I – Analisando os autos, infiro que inexistem pendências processuais ao seu saneamento (art. 357, I, CPC), não sendo, também, caso de julgamento antecipado de mérito (arts. 355 e 356 do CPC). Nessa medida, declaro o feito saneado e organizado.

II – Verifica-se, no caso concreto, a existência de verdadeira relação de consumo, com clara hipossuficiência técnica da parte autora, atraindo o teor do art. 6º, VIII, do CDC, razão por que DECRETO a inversão do ônus da prova, nos termos da iterativa Jurisprudência (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5065087-03.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 20-04-2023).

III – Os pontos controvertidos dizem respeito à existência de falha na prestação de serviços e dever de indenização pela parte ré.

IV – Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.

Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, deverão indicar – no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, CPC) –, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e endereços residenciais e de trabalho, assim como telefone e e-mail, consoante disciplina o art. 450 do Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.

Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do CPC.

Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo – ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, CPC).

Grafo às partes que qualquer requerimento de prova previamente formulado e ainda não analisado não será considerado.

Serão analisados, no momento do saneamento, apenas os requerimentos de prova que forem indicados dentro do prazo estabelecido nesta decisão.

V - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para DECISÃO, caso postulada produção de provas, ou para SENTENÇA, na hipótese de requerimento de julgamento antecipado ou decorrido o prazo sem manifestação das partes.

Cumpra-se.
26/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:04

Decisão interlocutória
30/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324396220258240000/TJSC
02/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50324396220258240000/TJSC
28/04/2025 12:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/04/2025 16:45

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:22

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 10
25/03/2025 13:22

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/12/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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