17/07/2025 20:21

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:36

Transitado em Julgado
16/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014973-92.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: DEEP BLUE JEANS LTDAADVOGADO(A): MARCEL ANTUNES (OAB SC069019) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para juntar cópia da última declaração de IRPJ, a fim de comprovar o disposto no art. 8°, § 1°, II, da Lei n. 9.099/95.

Além disso, a teor do disposto no art. 8°, § 1°, inc.

I, da Lei n. 9.099/95, Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial [...] as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Portanto, compete à parte exequente juntar nos autos certidão simplificada da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, ou documento equivalente, a fim de comprovar o disposto no art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/95, em relação a todas as pessoas jurídicas mencionadas nos títulos trazidos com a exordial.

O prazo para tanto será de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
30/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:49

Determinada a intimação
27/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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