08/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:14

Juntada de Petição
24/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001532-45.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: TEREZINHA MARIANO DE MATOSADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB SC061133) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando: - o valor de R$ 1.552,36 liberado para a parte exequente em 05/05/2023 (evento 36); - as negativas de fornecimento e as notas fiscais apresentadas, conforme a tabela abaixo: Período Negativa de fornecimento Medicamento(s) não fornecido(s) Nota Fiscal maio/2023 Sim (evento 50/doc.2 - pág.4)Mirtazapina 30mg e Imovane® 7,5mg (Zopiclona) R$ 274,00 (evento 40/doc.2) junho/2023 Sim (evento 50/doc.2 - pág.3)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X julho/2023 Sim (evento 50/doc.2 - pág.2)Mirtazapina 30mg, Imovane® 7,5mg (Zopiclona) e Bamifix® 600mg (Cloridrato de Bamifilina) X agosto/2023 Sim (evento 59/doc.2)Mirtazapina 30mg e Imovane® 7,5mg (Zopiclona) R$ 178,00 (evento 52/doc.2)(desconsidera-se o valor de R$ 134,54 quanto ao fármaco Bamifix®, porque não houve negativa) setembro/2023 Sim (evento 67/doc.2 - pág.1)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X outubro/2023 Sim (evento 67/doc.2 - pág.2)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X novembro/2023 Sim (evento 67/doc.2 - pág.3)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X dezembro/2023 XX X janeiro/2024 Sim (evento 67/doc.2 - pág.4)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X fevereiro/2024 Sim (evento 67/doc.2 - pág.5)Mirtazapina 30mg e Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X março/2024 XX X abril/2024 XX X maio/2024 Sim (evento 105/doc.2)Mirtazapina 30mg e Imovane® 7,5mg (Zopiclona) R$ 225,00 + 433,55: R$ 658,55 (evento 74/doc.3) junho/2024 XX X julho/2024 XX X agosto/2024 XX X setembro/2024 XX X outubro/2024 XX X novembro/2024 Sim (evento 74/doc.4 - pág.3)Mirtazapina 30mg e Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X dezembro/2024 Sim (evento 74/doc.4 - pág.1)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X janeiro/2025 Sim (evento 74/doc.4 - pág.2)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) X fevereiro/2025 XX X março/2025 XX X abril/2025 Sim (evento 89/doc.2)Imovane® 7,5mg (Zopiclona) R$ 247,11 (evento 89/doc.3) maio/2025XXX junho/2025XXXVALOR TOTAL COMPROVADO NOS MESES COM NEGATIVA: R$ 1.357,66 deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, prestar contas referente ao valor remanescente de R$ 194,70, devendo ser comprovada a aquisição do(s) fármaco(s), com data posterior à liberação do alvará; e/ou efetuar o depósito em Juízo, que deverá ser corrigido monetariamente a partir de 05/05/2023, conforme índices previstos nos arts. 389 e 406, ambos do Código Civil, mediante depósito em Juízo.

Salienta-se que o não cumprimento integral da determinação ensejará a formação de título executivo judicial em favor do Estado.

Consigno que cabe à parte exequente comprovar a negativa de fornecimento e a aquisição dos fármacos, pelo que indefiro o pedido do evento 105.

II - No mesmo prazo, deverá a parte exequente manifestar-se sobre a regularização do fornecimento do(s) medicamento(s).

III - Realizada a prestação de contas, dê-se vista à parte executada e ao Ministério Público.
25/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 20:01

Decisão interlocutória
14/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão - 10/06/2025 13:24:53)
09/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão - 28/04/2025 17:04:02)
28/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:56

Decisão interlocutória
11/03/2025 22:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/02/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2025 18:38:41)
27/02/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 25/02/2025 15:30:46)
25/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/02/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:59

Despacho
03/04/2024 12:36

Juntada de Petição
19/12/2023 18:58

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/12/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/10/2023 11:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
13/10/2023 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2023 11:25

Juntada de Petição
03/08/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2023 12:57

Juntada de Petição
24/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/05/2023 12:54

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/05/2023 12:54

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Não padronizado
10/05/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/05/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.552,36
04/05/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 17:15

Expedição de Alvará
27/04/2023 18:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25
27/04/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000009790970. Valor transferido: R$ 1.548,87
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:16

Juntado(a)
17/04/2023 15:34

Juntado(a)
14/04/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:12

Decisão interlocutória
10/04/2023 17:40

Conclusos para despacho
06/04/2023 13:33

Juntada de Petição
20/03/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:22

Determinada a intimação
14/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA MARIANO DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA MARIANO DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2023 11:30

Distribuído por dependência - Número: 50000514720238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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