TJSC - 5001503-38.2025.8.24.0167
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001503-38.2025.8.24.0167/SC AUTOR: ATAMIL MARQUES FOGACAADVOGADO(A): JULIANA DOS REIS RITTER (OAB RS095055) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.
Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.
Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.
Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.
Após, voltem conclusos. -
21/08/2025 12:03
Juntada de Petição
-
30/07/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/07/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/07/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
22/07/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MEIUN01 para ARUJFP01)
-
22/07/2025 12:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
22/07/2025 12:27
Alterado o assunto processual
-
22/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
21/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 19:05
Terminativa - Declarada incompetência
-
21/07/2025 18:24
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001503-38.2025.8.24.0167/SCRELATOR: HELENA VONSOVICZ ZEGLINAUTOR: ATAMIL MARQUES FOGACAADVOGADO(A): JULIANA DOS REIS RITTER (OAB RS095055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/06/2025 17:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
02/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
07/05/2025 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 10:57
Determinada a citação
-
05/05/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAMIL MARQUES FOGACA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/05/2025 15:38
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/05/2025 15:38
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Acidente de trânsito
-
05/05/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2025 14:06:03)
-
05/05/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 05/05/2025 14:06:03)
-
05/05/2025 14:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2025 13:56:01)
-
05/05/2025 14:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10321440, Subguia 5377303
-
05/05/2025 14:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 05/05/2025 13:56:02)
-
05/05/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAMIL MARQUES FOGACA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/05/2025 13:56
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para MEIUN01)
-
05/05/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028834-82.2024.8.24.0020
Criciuma Construcoes LTDA
Douglas Saturnino Piacentini
Advogado: Cristiane Aparecida Schuastz Haupt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/10/2024 14:23
Processo nº 5014075-65.2024.8.24.0036
R.r. Solucoes Empresariais LTDA
Gs Veiculos Recreativos LTDA
Advogado: Felipe Oyarzum Ocanha
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2025 18:38
Processo nº 5010451-17.2024.8.24.0033
Tamires Gomes do Nascimento
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Renata Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/04/2025 15:27
Processo nº 5015297-82.2025.8.24.0020
Maria Margarete Fernandes Loch
N Kelen Sombra Servicos Cadastrais LTDA
Advogado: Maria Laura Vieira Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/07/2025 10:37
Processo nº 5002306-60.2025.8.24.0057
Nathan Schmidt Neves
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: William Wagner Muller
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/07/2025 15:36