TJSC - 5009596-59.2023.8.24.0005

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

CAMILA RAQUEL VENTURI

CPF *67.***.*95-01

Advogados

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO

OAB: 019415/SC

CPF *17.***.*01-49

MARCELO PINHO DOS SANTOS

OAB: 054043/RS

CPF *56.***.*68-15

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO BRUNETTO

CPF *39.***.*61-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 11:00

    Baixa Definitiva

  • 20/12/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2023 12:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

  • 07/12/2023 12:07

    Custas Satisfeitas - Parte: CAMILA RAQUEL VENTURI

  • 07/12/2023 12:07

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEX SANDRO BRUNETTO

  • 07/12/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 11:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

  • 07/12/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/11/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: devolvo o mandado, a pedido do cartório

  • 03/11/2023 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/10/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 30/10/2023 16:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 30/10/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.914,58

  • 25/10/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2023 18:28

    Expedição de Alvará

  • 23/10/2023 12:43

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU03CV

  • 23/10/2023 12:38

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU03CV -> BCUCONT

  • 23/10/2023 11:41

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/10/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:06

    Despacho

  • 17/10/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 07:57

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6636092, Subguia 3426036 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 43,53

  • 17/10/2023 07:53

    Juntada - Guia Gerada - CAMILA RAQUEL VENTURI - Guia 6636092 - R$ 43,53

  • 17/10/2023 07:52

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 05:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 04/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/09/2023 13:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 22/09/2023

  • 21/09/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 20/09/2023 19:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 20/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 12:46

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6405083, Subguia 3319574 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 43,53

  • 13/09/2023 12:43

    Juntada - Guia Gerada - CAMILA RAQUEL VENTURI - Guia 6405083 - R$ 43,53

  • 13/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5009596-59.2023.8.24.0005/SC AUTOR: CAMILA RAQUEL VENTURI RÉU: ALEX SANDRO BRUNETTO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 346 do Código de Processo Civil, e considerando que, nos autos, existe demandado revel sem procurador habilitado, serve-se do presente expediente para publicar no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico) o teor da decisão/sentença prolatada.

    DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Ante o exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento, formulado por CAMILA RAQUEL VENTURI, em desfavor de ALEX SANDRO BRUNETTO para, com fulcro no art. 47, I, da Lei n. 8.245/91, DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes.

    Por conseguinte, torno DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR  (deferida no item 2.2 da presente sentença), a fim de que o imóvel seja desocupado dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado, nos termos da fundamentação acima.

    II - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Cobrança cumulativamente formulado, para condenar o réu ALEX SANDRO BRUNETTO ao pagamento dos aluguéis e encargos em aberto desde o mês de novembro de 2022 até a efetiva desocupação do imóvel, com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial a contar da citação, bem como correção monetária a partir dos respectivos vencimentos, além da multa de 5% (cinco por cento), prevista na cláusula oitava do contrato locatício (ev. 1.3).

    CONDENO a parte vencida ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em conformidade com o teor do art. 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, proceda-se à devolução da caução (ev. 27).

    Oportunamente, arquivem-se dando-se baixa, depois de serem observadas as providências necessárias."    

  • 12/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

  • 12/09/2023 14:48

    Intimação por Edital

  • 12/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 14:43

    Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 28

  • 06/09/2023 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.800,00

  • 05/09/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2023 16:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 20/06/2023

  • 15/06/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 30/05/2023 15:29

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 30/05/2023 14:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667498, Subguia 2956661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.242,41

  • 25/05/2023 18:36

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 8 - PETIÇÃO - 24/05/2023 17:55:14

  • 25/05/2023 18:11

    Despacho

  • 25/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 17:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667498, Subguia 2956661

  • 24/05/2023 17:50

    Juntada - Guia Gerada - CAMILA RAQUEL VENTURI - Guia 5667498 - R$ 1.242,41

  • 24/05/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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