21/07/2025 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5024858-10.2024.8.24.0039/SC REPRESENTADO: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) DESPACHO/DECISÃO Ante a aceitação (evento 27) da proposta ofertada pelo Ministério Público (evento 24), HOMOLOGO, a transação penal celebrada e aplico a pena restritiva de direitos acima referida, para que surta seus direitos e legais efeitos. O autor dos fatos deverá comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão. Após, determino que se aguarde o prazo de pagamento, que, acaso realizado, importará na extinção da punibilidade. Intime-se.
26/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/06/2025 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
24/06/2025 19:53

Homologada a Transação Penal
24/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição
29/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:19

Despacho
28/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:38

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM Transação, Preliminar e Conciliatoria - 22/01/2025 14:30. Refer. Evento 2
22/01/2025 14:34

Juntada de Petição - BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC019674 - BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO)
20/12/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 20/12/2024
06/12/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
06/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:27

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/12/2024 15:18

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM Transação, Preliminar e Conciliatoria - 22/01/2025 14:30
05/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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