TJSC - 0905912-76.2017.8.24.0045

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

JOSE DOMINGOS E SOUZA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 15:50

    Despacho

  • 22/08/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 20:42

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

  • 23/04/2025 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/03/2025 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/02/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/04/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 04/04/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 21:39

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 07:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905912-76.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOSE DOMINGOS E SOUZA JUNIOR EDITAL Nº 310034051103 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE DOMINGOS E SOUZA JUNIORCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#).

    Valor do Débito: 1.863,16.

    Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.

  • 12/05/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

  • 24/11/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/10/2022 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

  • 27/10/2022 19:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/09/2022 16:05

    Expedição de Edital - citação

  • 30/09/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 15:32

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 15/10/2021 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

  • 14/10/2021 16:40

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 14/10/2021 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/09/2020 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2020 06:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/09/2020 06:58

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/07/2020 21:07

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/04/2020 03:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/12/2019 01:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/11/2019 02:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2019 20:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/09/2019 09:31

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 04/08/2019 08:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/07/2019 20:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/07/2019 20:17

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 25/07/2019 20:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 05/07/2019 15:52

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/04/2019 00:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/03/2019 15:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/03/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeque

  • 21/05/2018 23:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/05/2018 23:20

    Juntada

  • 17/05/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881845072TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jose Domingos e Souza Junior

  • 19/04/2018 18:31

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 19/04/2018 18:31

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 04/04/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 13:16

    Juntada

  • 04/04/2017 13:16

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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