12/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
11/08/2025 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 04/08/2025
23/07/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
23/07/2025 15:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
14/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 09/07/2025
09/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
08/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
08/07/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001837-51.2023.8.24.0035/SCACUSADO: JAISON RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026)ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208)ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457)ACUSADO: ALISSON DIONATAN RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (OAB SC020285)ADVOGADO(A): WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO (OAB SC050433)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para, com base no art. 383 do CPP: a) ABSOLVER o acusado Alisson Dionatan Ribeiro da prática dos crimes descritos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 c/c art. 29 do Código Penal (Fatos 1 e 2), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; Sem custas e sem rol dos culpados. b) ABSOLVER o acusado da prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 c/c art. 29 do Código Penal (Fato 2), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; ?c) CONDENAR o acusado JAISON RODRIGUES DA CRUZ à pena de prestação de serviços à comunidade pelo período de 3 (três) meses, a ser cumprida à razão de uma hora por dia, pela prática da infração prevista no art. 28, caput, da Lei 11.343/06 (Fato 1).

CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas do processo (art. 804, do CPP).

Indefiro o requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não foram juntados documentos comprobatórios, tampouco a declaração de hipossuficiência.

CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que não ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar.

Com o trânsito em julgado: 1) remetam-se os autos ao contador judicial, para cálculo das custas processuais, intimando-se o réu, para recolhimento, sob pena de execução; 2) comunique-se à E.

CGJ e à Justiça Eleitoral; 3) Expeça-se Carta de Guia, forme-se os autos de execução.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Antes, porém, cumpra-se o disposto na Portaria n. 7/2019 deste Juízo na hipótese de existir bem/objeto apreendido nos autos.
07/07/2025 19:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/07/2025 19:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:13

Desclassificado o Delito - Complementar ao evento nº 159
07/07/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
04/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
31/03/2025 09:04

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
18/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
09/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:08

Despacho
27/02/2025 18:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004790-22.2022.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 60, 61, 66, 70, 72, 85, 96, 102, 103
27/02/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004348-56.2022.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 5, 6, 11, 14
27/02/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 27/02/2025 14:00. Refer. Evento 39
27/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:59

Juntada de Petição
25/02/2025 14:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029862
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição - ALISSON DIONATAN RIBEIRO (SC020285 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA / SC050433 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO)
15/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/02/2025 14:19

Juntada de Petição
11/02/2025 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 11/02/2025
11/02/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 11/02/2025
10/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
04/02/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
04/02/2025 13:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 29/01/2025
26/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 11:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/01/2025 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 23/01/2025
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/01/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: VALMIR MARTINI
21/01/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: GEICIANI BECKER
21/01/2025 14:52

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
21/01/2025 14:19

Juntada de Petição
21/01/2025 13:49

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
20/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
20/01/2025 08:40

Juntada de Petição
17/01/2025 17:30

Despacho
17/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/01/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
11/01/2025 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 10/01/2025
10/01/2025 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 10/01/2025
09/01/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/01/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:10

Expedição de ofício
09/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/01/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/01/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/01/2025 18:34

Expedição de ofício
08/01/2025 18:34

Expedição de ofício
08/01/2025 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: VALMIR MARTINI
08/01/2025 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
08/01/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
08/01/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
08/01/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: THIAGO GRETTER
08/01/2025 17:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/01/2025 17:09

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
08/01/2025 17:08

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
08/01/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
08/01/2025 17:07

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
08/01/2025 17:03

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
08/01/2025 17:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/12/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN ZILMO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA LUIZA LONGEN. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO FELIPE FRANCISCO DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR PORTO MORALES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064604
31/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:38

Juntada de Petição
18/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/10/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2023 16:27

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:52

Nomeado defensor dativo
10/10/2023 12:32

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/10/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/10/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/10/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 16:45

Decisão interlocutória
06/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:21

Juntada de Petição
03/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
24/09/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:51

Despacho
14/09/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 27/02/2025 14:00
25/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2023 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18 Motivo: Com base no evento 30, devolvo sem cumprimento
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/07/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/07/2023 15:08

Juntada de Petição - JAISON RODRIGUES DA CRUZ (SC047457 - JOSE DOS SANTOS JUNIOR / SC026026 - LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS / SC039208 - DJONATAN HASSE)
23/06/2023 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 23/06/2023
08/06/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/05/2023 14:14

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:31

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: GEICIANI BECKER
17/05/2023 17:12

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
17/05/2023 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 Motivo: Devolvo sem cumprimento, pois não localizei a Rua Leonardo Eyng no Bairro Boa Vista em Ituporanga.
05/05/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: GEICIANI BECKER
05/05/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: GEICIANI BECKER (por substituição em 08/05/2023 15:23:50)
04/05/2023 11:05

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
04/05/2023 11:04

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
02/05/2023 18:35

Despacho
02/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
29/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 13:30

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 05/04/2023
04/04/2023 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 04/04/2023
03/04/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER (por substituição em 03/04/2023 17:36:03)
03/04/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER
03/04/2023 16:15

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
03/04/2023 16:14

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
03/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:47

Recebida a denúncia
31/03/2023 18:29

Conclusos para decisão
31/03/2023 18:29

Distribuído por dependência - Número: 50061508920228240035/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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