24/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
02/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
01/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010758-60.2021.8.24.0005/SC AUTOR: ABIB MIGUELADVOGADO(A): WILLIAN ANDERSON HERVIS (OAB PR073580)ADVOGADO(A): LEONARDO ADAMI MARQUES (OAB PR107150)INTERESSADO: FERNANDA FLORES DA SILVAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKIINTERESSADO: FRANCISCA IRISLENE DE BRITOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao EPROC, constatei que FERNANDA FLORES DA SILVA e FRANCISCA IRISLENE DE BRITO (que integram a ação na condição de interessadas, havendo pedido para inclusão delas no polo passivo do feito - evento 174, PET2 e evento 180, PET1) ingressaram com ação de usucapião perante a 3ª Vara Cível local (autos nº 5010178-88.2025.8.24.0005).

Com efeito, ainda que os pedidos e as causas de pedir não sejam idênticas, os motivos que franqueiam a reunião de ações para julgamento simultâneo se fazem presentes, na moldura do art. 55 do CPC/2015, tendo em vista que tanto nos presentes autos quanto naquela outra demanda as partes contendem acerca do mesmo imóvel (matriculado sob nº 114.045 no 1º Registro de Imóveis local), de modo que a análise sobre a relação jurídica estabelecida deve ser realizada pelo mesmo juízo, sob pena de prolação de pronunciamentos conflitantes sobre o mesmo fato.

Portanto, diante da existência de risco de prolação de sentenças conflitantes ou contraditórias, caso as demandas sejam decididas separadamente, reputo caracterizada a conexão, nos termos do art. 55, § 2º, I, do CPC/2015.

A 3ª Vara Cível local tem competência absoluta e privativa para processar e julgar ações de usucapião nesta comarca, de acordo com o art. 3º, I, da Resolução nº 36/2011-TJ e com o art. 95, I, "c", do CDOJESC, razão pela qual os autos devem ser para lá direcionados.

Nessa direção: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DAS 1ª (SUSCITADO) E 2ª (SUSCITANTE) VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NAVEGANTES.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

JUÍZO SUSCITADO QUE DETERMINOU A REMESSA DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS PARA O JUÍZO SUSCITANTE, O QUAL É COMPETENTE RATIO MATERIAE PARA CONHECER DA AÇÃO DE USUCAPIÃO A ELAS CONEXA.

AÇÕES POSSESSÓRIAS CUJA COMPETÊNCIA É PRORROGÁVEL. CONEXÃO CONFIGURADA.

ADEMAIS, POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CONFLITANTES PELO JULGAMENTO EM SEPARADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA JULGAR TODAS AS DEMANDAS.

CONFLITO REJEITADO.(TJSC, Conflito de competência n. 0002036-11.2019.8.24.0000, rel.

Rosane Portella Wolff, j. 05/09/2019) A partir daí, declino da competência e determino a redistribuição dos autos à 3ª Vara Cível local.
30/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU01CV01 para BCU03CV01)
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:08

Terminativa - Declarada incompetência
03/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 177
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA IRISLENE DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FLORES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 22:49

Juntada de Petição
01/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/07/2024 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 17/07/2024
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/07/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
01/07/2024 15:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/07/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNA MARA BRITO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:56

Decisão interlocutória
10/05/2024 19:11

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:43

Juntada de Petição
07/05/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:46

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2023 15:02

Juntada de Petição
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição
24/07/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6055170, Subguia 3149573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,53
21/07/2023 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6055170, Subguia 3149573
21/07/2023 15:24

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 6055170 - R$ 43,53
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
16/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/05/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/05/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 20:17

Expedição de Alvará
15/05/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/05/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/05/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
15/05/2023 16:33

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:37

Despacho
15/05/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588182, Subguia 2917074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,65
12/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588182, Subguia 2917074
12/05/2023 16:40

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 5588182 - R$ 143,65
12/05/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/05/2023 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130
20/04/2023 13:46

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/03/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 13/02/2023
26/01/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
26/01/2023 15:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/01/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4906941, Subguia 2580152 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,62
24/01/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/01/2023 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4906941, Subguia 2580152
24/01/2023 16:21

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4906941 - R$ 77,62
24/01/2023 16:18

Juntada - Guia Cancelada - ABIB MIGUEL - Guia 4897510 - R$ 116,52
24/01/2023 16:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4897510, Subguia 2575525
24/01/2023 08:46

Intimado em Secretaria
24/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/01/2023 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4897510, Subguia 2575525
23/01/2023 14:33

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4897510 - R$ 116,52
23/01/2023 14:33

Juntada - Guia Cancelada - ABIB MIGUEL - Guia 4637092 - R$ 77,20
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:27

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4637092 - R$ 77,20
17/11/2022 19:26

Juntada - Guia Cancelada - ABIB MIGUEL - Guia 4637046 - R$ 154,34
17/11/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/11/2022 19:13

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4637046 - R$ 154,34
17/11/2022 19:13

Juntada - Guia Cancelada - ABIB MIGUEL - Guia 4635718 - R$ 115,77
17/11/2022 17:39

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4635718 - R$ 115,77
17/11/2022 17:39

Juntada - Guia Cancelada - ABIB MIGUEL - Guia 4635535 - R$ 77,20
17/11/2022 17:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4635535, Subguia 2440564
17/11/2022 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4635535, Subguia 2440564
17/11/2022 17:27

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4635535 - R$ 77,20
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 15:10

Determinada a citação
13/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
12/10/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/10/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
25/08/2022 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
25/08/2022 18:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/08/2022 18:24

Juntada - Guia Cancelada - ABIB MIGUEL - Guia 4112065 - R$ 70,47
25/08/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/08/2022 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4121306, Subguia 2191617 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 38,57
24/08/2022 17:52

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4121306 - R$ 38,57
23/08/2022 17:24

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 4112065 - R$ 70,47
23/08/2022 17:24

Juntada - Guia Cancelada - ABIB MIGUEL - Guia 3585761 - R$ 31,87
19/08/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 15:44

Despacho
12/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
11/08/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
11/07/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
09/07/2022 18:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 59
27/05/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:54

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 3585761 - R$ 31,87
27/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 15:43

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2022 14:37

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:29

Juntada de Petição
26/05/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 18:54

Despacho
11/05/2022 11:30

Juntada de Petição
10/05/2022 10:41

Juntada de Petição
04/05/2022 17:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/04/2022 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
12/04/2022 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
12/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/12/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 18:19

Despacho
09/12/2021 16:56

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:30

Juntada de Petição
08/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 19:33

Despacho
04/11/2021 16:57

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 15:51

Despacho
29/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
28/09/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:18

Decisão interlocutória
24/08/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2021 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2021 22:42

Despacho
24/07/2021 22:36

Classe Processual alterada - DE: IMISSÃO NA POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
24/07/2021 22:36

Alterado o assunto processual
09/07/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1807646, Subguia 1132100 - Boleto pago (1/1) - R$ 3.947,65
08/07/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2021 16:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1807646, Subguia 1132100
30/06/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2021 16:37

Juntada de Certidão
16/06/2021 07:47

Juntada - Guia Gerada - ABIB MIGUEL - Guia 1807646 - R$ 3.947,65
16/06/2021 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABIB MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2021 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

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