04/07/2025 19:44

Transitado em Julgado
04/07/2025 19:39

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006547-13.2023.8.24.0004/SCEXEQUENTE: COLEGIO EXTENSAO X LTDAADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145)ADVOGADO(A): PATRICIA SIMONI ROCHA VALIM (OAB SC026893)ADVOGADO(A): LYANDRA FELSKY COSTA (OAB SC073577)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

A despeito de haver requerimento para suspensão do feito, indefiro por ausência de prejuízo à parte exequente, porquanto poderá, caso haja inadimplemento, ajuizar cumprimento de sentença executando a quantia restante devida.

Ademais, inexiste penhora a fim de justificar a suspensão do feito para fins de garantir o pagamento do débito.

Além disso, nos processos que tramitam sob a égide da Lei 9.099/1995 não cabe a suspensão do processo.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Proceda-se à baixa da(s) penhora(s) porventura existentes, bem como de eventuais restrições ou indisponibilidades, mediante utilização dos sistemas conveniados ao Juízo (Renajud, Sisbajud, Serasajud, etc.). A baixa de averbações premonitórias competem exclusivamente ao exequente.

Face a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, intimando-se as partes com prazo de 02 (dois) dias apenas para ciência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.

Michele Zuchinalli Juíza Leiga HOMOLOGO por sentença , Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos.
25/06/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 22:16

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 86
25/06/2025 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2025 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 23:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:22

Juntada de Petição
17/06/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
16/06/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
14/06/2025 15:06

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
29/05/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 19/03/2025 23:14:27)
19/03/2025 18:45

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
20/01/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
20/01/2025 18:01

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/01/2025 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/11/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2024 13:14

Decisão interlocutória
13/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 14:46

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiência do JEC - Juiz Leigo - 26/06/2024 15:30. Refer. Evento 17
25/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:38

Decisão interlocutória
19/06/2024 18:32

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
06/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:53

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
28/05/2024 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUEL DUARTE NUNES - EXCLUÍDA
23/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:06

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 23
23/05/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:29

Decisão interlocutória
21/03/2024 15:06

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência do JEC - Juiz Leigo - 26/06/2024 15:30
20/03/2024 14:49

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/03/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COLEGIO EXTENSAO X LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:01

Decisão interlocutória
01/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
18/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COLEGIO EXTENSAO X LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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