TJSC - 5018130-03.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 14:57
Baixa Definitiva
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23/05/2024 12:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP
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23/05/2024 12:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELSA MARIA GARCIA
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22/05/2024 18:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE
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21/05/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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07/05/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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07/05/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/05/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/05/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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06/05/2024 11:02
Juntada de Petição
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03/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:14
Expedição de Mandado
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29/04/2024 14:55
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
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26/04/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/04/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/04/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/04/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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17/04/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/04/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 19:29
Julgado procedente o pedido
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16/04/2024 17:23
Conclusos para julgamento
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14/04/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/04/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/04/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2024 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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19/01/2024 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 19/01/2024
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27/11/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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27/11/2023 14:51
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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23/11/2023 09:22
Despacho
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22/11/2023 18:37
Conclusos para despacho
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22/11/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6656229, Subguia 3534333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,21
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22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/11/2023 09:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6656229, Subguia 3534333
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02/11/2023 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6656229, Subguia 3436834
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02/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/10/2023 14:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6656229, Subguia 3436834
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19/10/2023 14:20
Juntada - Guia Gerada - ELSA MARIA GARCIA - Guia 6656229 - R$ 155,00
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17/10/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2023 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/10/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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11/10/2023 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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09/10/2023 14:42
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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25/09/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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25/09/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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13/09/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/09/2023 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/09/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018130-03.2022.8.24.0045/SC AUTOR: ELSA MARIA GARCIA EDITAL Nº 310048666066 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "Um terreno com 378,13 m² (Trezentos e setenta e oito metros e treze centímetros quadrados), situado na Rua João Manoel Pereira nº.81, onde o imóvel fica do lado par, distante 493,60m da esquina formada com a Rua Jorginho Dam.
Espíndola, no bairro Barra d Aririú, município de Palhoça – SC com as seguintes medidas e confrontações: Partindo vértice P1, de coordenadas N 6.936.197,71 m e E 731.285,86 m deste, segue com azimute de 255°29'59" e distância de 19,10 m, confrontando neste trecho com RUA JOÃO MANOEL PEREIRA / CEP:88134-290, até o vértice P2, de coordenadas N 6.936.192,93 m e E 731.267,36 m, deste, segue com azimute de 352°14'22" e distância de 20,85 m, confrontando neste trecho com TERRAS DE POSSE DE JULIETA NUNES SENHORINHA/CPF: *12.***.*16-68/INSC.IMOB:01.03.226.0535.001.001, Nº.84, até o vértice P3, de coordenadas N 6.936.213,59 m e E 731.264,55 m, deste, segue com azimute de 79°04'26" e distância de 18,37 m, confrontando neste trecho com TERRAS DE POSSE DE ELISEU VIEIRA/CPF:*71.***.*21-87/ INSC.IMOB: 01.03.226.0926 – LOTE 01 – QUADRA “D” – LOT.
PORTAL DA BARRA, S/Nº - RUA AURORA JULIA MARTINS, até o vértice P4, de coordenadas N 6.936.217,07 m e E 731.282,59 m, deste, segue com azimute de 170°24'04" e distância de 19,64 m, confrontando neste trecho com TERRAS DE POSSE DE DIANA APARECIDA BUENO / CPF: *67.***.*80-80 /INSC.IMOB:01.03.226.0492 – Nº.80, até o vértice P1, de coordenadas N 6.936.197,71 m e E 731.285,86 m, ponto inicial da descrição deste perímetro". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
12/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
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12/09/2023 17:11
Expedição de Edital
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12/09/2023 17:10
Expedição de ofício - 4 cartas
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12/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI BARBACOVI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4452156, Subguia 3023530 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.005,76
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18/07/2023 17:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4452156, Subguia 3023529 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.005,76
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16/06/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4452156, Subguia 3023528 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.005,76
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15/06/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2023 12:41:54)
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15/06/2023 12:41
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4452156, Subguias 3023528, 3023529, 3023530
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15/06/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 4452156, Subguias 2825446, 2825447, 2825448
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04/05/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 15:51
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4452156, Subguias 2825446, 2825447, 2825448
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12/04/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/03/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSA MARIA GARCIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 13:35
Decisão interlocutória
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16/03/2023 12:44
Conclusos para despacho
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15/03/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 15:47
Despacho
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07/02/2023 15:59
Conclusos para despacho
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06/02/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2023 17:36
Juntada de Petição
-
09/01/2023 17:36
Juntada de Petição
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2022 02:19
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 15:54
Determinada a intimação
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28/11/2022 16:02
Conclusos para despacho
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24/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 16:36
Juntada de Petição
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 18:21
Juntada - Guia Gerada - ELSA MARIA GARCIA - Guia 4452156 - R$ 2.897,65
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17/10/2022 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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