TJSC - 5005592-78.2022.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 16:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2025 15:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 827588, Subguia 176222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/08/2025 11:00
Link para pagamento - Guia: 827588, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176222&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176222</a>
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07/08/2025 11:00
Juntada - Guia Gerada - ARNO CARDOSO - Guia 827588 - R$ 242,63
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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22/07/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005592-78.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: ARNO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA PINTO FIGUEIREDO (OAB SC032783) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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06/03/2025 15:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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06/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/03/2025 16:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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05/03/2025 16:15
Juntada de Certidão
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28/02/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 192 do processo originário. Guia: 9460114 Situação: Em aberto.
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28/02/2025 15:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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28/02/2025 15:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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