TJSC - 5005592-78.2022.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 08:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            01/09/2025 16:48 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            28/08/2025 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            13/08/2025 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            07/08/2025 15:07 Juntada - Registro de pagamento - Guia 827588, Subguia 176222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            07/08/2025 11:00 Link para pagamento - Guia: 827588, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176222&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176222</a> 
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                                            07/08/2025 11:00 Juntada - Guia Gerada - ARNO CARDOSO - Guia 827588 - R$ 242,63 
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                                            01/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            24/07/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            23/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            22/07/2025 19:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            22/07/2025 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/07/2025 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/07/2025 14:39 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI 
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                                            22/07/2025 14:39 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            22/07/2025 14:13 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            07/07/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b> 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005592-78.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: ARNO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA PINTO FIGUEIREDO (OAB SC032783) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
 
 Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
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                                            04/07/2025 14:14 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025 
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                                            04/07/2025 14:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            04/07/2025 14:13 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14 
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                                            06/03/2025 15:23 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201 
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                                            06/03/2025 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            06/03/2025 14:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            05/03/2025 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            05/03/2025 16:16 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2 
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                                            05/03/2025 16:15 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 15:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 192 do processo originário. Guia: 9460114 Situação: Em aberto. 
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                                            28/02/2025 15:15 Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP 
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                                            28/02/2025 15:15 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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