TJSC - 5018331-28.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

NICO REICHERT

CPF *50.***.*19-60

Advogados

ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO

OAB: 035615/SC

CPF *40.***.*63-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/09/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/09/2025 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2025 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 25/08/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:18

    Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 26/08/2025 14:00<br>Sequencial: 59<br>

  • 25/08/2025 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

  • 25/08/2025 17:44

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 25/08/2025 14:12

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>

  • 08/08/2025 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 08/08/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/08/2025 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 05/08/2025 17:51

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 05/08/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2025 12:42

    Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 22/07/2025 14:00<br>Sequencial: 39<br>

  • 18/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 18/07/2025 15:53

    Despacho

  • 18/07/2025 10:36

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018331-28.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: NICO REICHERT ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/07/2025 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 02/07/2025 17:02

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 02/07/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 17/06/2025 16:40

    Despacho

  • 17/06/2025 14:05

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 13:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 16/06/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/06/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/04/2025 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/04/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 16:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 10/04/2025 16:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2025 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (17/03/2025). Guia: 9985877 Situação: Baixado.

  • 17/03/2025 15:05

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0204)

  • 17/03/2025 15:01

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 17/03/2025 15:01

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/03/2025 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 17/03/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 13:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 17/03/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9985877 Situação: Em aberto.

  • 17/03/2025 10:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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